Após absolvição por propina, prefeito é cassado pela Câmara que torrou mais de R$ 1 mi em diárias; quadro

Mesmo absolvido por suposta proprina, o prefeito de São José do Rio Claro, Levi Ribeiro (PL), teve o mandato cassado pela Câmara Municipal por uso de madeira irregular na construção de casas do projeto habitacional Kairós, perseguição a servidores públicos e pagamento em duplicidade na obra do Cristo. O que chama atenção é que os mesmos vereadores responsáveis pela cassação acumularam mais de R$ 1,17 milhão em gastos com diárias em apenas 16 meses — entre janeiro de 2025 e maio deste ano — em um município de 14,9 mil habitantes, segundo dados do IBGE. Parte dos pagamentos foi destinada a viagens realizadas durante fins de semana, feriados e até no recesso de fim de ano.

A cassação foi oficializada pelo Decreto Legislativo nº 009/2026, assinado em 25 de abril pelo presidente da Câmara, Edmar Fidelis Maximiano, Vereador Pelézinho (União Brasil), que aparece como o maior beneficiado individualmente pelas diárias da Casa. Conforme documentos oficiais do próprio Legislativo de São José do Rio Claro (cidade do médio-norte distante 297 km de Cuiabá), Pelézinho recebeu R$ 170,8 mil no período.

Câmara Municipal

Presidente da Câmara, Edmar Fidelis Maximiano, Vereador Pelézinho (União Brasil)

Os dados mostram ainda que o volume gasto em diárias pelos parlamentares entre janeiro e maio deste ano já representa 81% de todo o valor desembolsado ao longo de 2025. Segundo relatórios oficiais da Câmara, em 2025 foram pagos R$ 646,3 mil em diárias. Já entre janeiro e maio de 2026, outros R$ 528,9 mil foram desembolsados. No total, o município de São José do Rio Claro tem nove vereadores. 

Veja quadro de gastos com diárias

 

 Viagens em feriados, fins de semana e recesso

Os documentos apontam ainda que parte dos recursos públicos utilizados para pagamento de diárias foi destinada a viagens realizadas em períodos sem atividade legislativa regular, incluindo feriados nacionais, fins de semana e recesso parlamentar.

Um dos casos destacados envolve justamente o presidente da Câmara, Vereador Pelézinho, que realizou viagem para Belo Horizonte entre os dias 25 e 31 de dezembro de 2025, período que abrangeu o Natal, fim de semana e véspera de Ano Novo. A viagem resultou em pagamento de R$ 8 mil em diárias, sob justificativa de participação em um “Curso Gestão Pública”.

Outro episódio ocorreu durante o recesso legislativo de dezembro de 2025, Pelézinho e o vereador Constantino de Almeida (PL) realizaram viagens consecutivas para Brasília entre os dias 17 e 23 de dezembro. O total pago nas quatro viagens foi de R$ 38,4 mil. O objetivo declarado foi “busca de emendas”.

Reprodução/Instagram

 Sete vereadores viajaram juntos para Brasília para Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais em abril

Também chama atenção uma viagem realizada durante o feriado de Tiradentes. Sete vereadores viajaram juntos para Brasília entre os dias 21 e 25 de abril de 2025 para participar da “XXIV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais”. Cada parlamentar recebeu R$ 6,4 mil em diárias, totalizando R$ 44,8 mil.

Os relatórios ainda apontam pelo menos 46 ocorrências de fins de semana inseridos em períodos cobertos por diárias.

Registros sem informações

O levantamento também aponta inconsistências nos relatórios de 2026, incluindo notificações sem informações sobre origem, destino ou finalidade específica das viagens. Em alguns casos aparecem apenas descrições genéricas, como “Diária janeiro/2026” e “Diária fevereiro/2026”.

Segundo o documento, apenas o vereador Adriel Pereira (União Brasil) Irineu soma R$ 20,8 mil em registros desse tipo.

Outro ponto destacado envolve o servidor Hilan de Menezes Dias, identificado apenas como “Servidor” nos relatórios oficiais. Ele recebeu R$ 120,8 mil em diárias ao longo de 16 meses, sendo R$ 67 mil em 2025 e outros R$ 53,2 mil neste ano — valor superior ao gasto individual de seis dos nove vereadores.

As justificativas registradas incluíam descrições como “Assessorar vereadores – Brasília” e “Acompanhar vereador Marcos Junior – Gabinetes”.

Os gastos públicos com diárias e a política de pagamento por municípios ficam sujeitos à fiscalização por parte dos órgãos de controle, especialmente o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT). Caso necessário, pode ser instaurada até mesmo uma auditoria nos dados. 

Processo de cassação do prefeito

Enquanto os gastos com diárias avançavam dentro da própria Câmara, os vereadores conduziam paralelamente o processo político-administrativo que resultou na cassação do prefeito Levi Ribeiro. 

O gestor respondeu a seis acusações de supostas irregularidades, sendo que três delas foram julgadas improcedentes, inclusive por ausência de provas.

O principal ponto utilizado pelos parlamentares para embasar a cassação foi a chamada Conduta I do processo político-administrativo, relacionada à utilização de madeira nas primeiras 10 unidades habitacionais do Projeto Kairós, no bairro Progresso. A denúncia apontava que o prefeito teria recebido R$ 63 mil em madeira como vantagem indevida. O prefeito acabou absolvido pela Câmara do recebimento de propina, porém os vereadores julgaram procedente a acusação de uso de madeira irregular na construção de casas. A votação teve  8 votos a 1. 

Divulgação

 

Além dessa acusação, a Câmara também considerou procedentes outras duas condutas: um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público de Mato Grosso envolvendo devolução de R$ 41,9 mil por meio de aditivo ao Contrato nº 012/2023, relacionado à obra da Rotatória do Cristo na entrada da cidade, e uma acusação de perseguição a servidores públicos municipais.

As três acusações atingiram o quórum qualificado de dois terços necessário para a cassação do mandato.

Outras denúncias analisadas pela comissão processante acabaram rejeitadas pelo próprio plenário da Câmara. Entre elas, um suposto esquema em contratações de shows, tendas, palcos, som e iluminação entre 2024 e 2025. Nesse caso, a acusação foi considerada improcedente por “absoluta e manifesta ausência de provas”.

Também foram rejeitadas acusações envolvendo suposto uso indevido de drone e de servidor público para fins particulares, além do uso de veículo oficial em deslocamentos privados.

A sessão de julgamento político-administrativo durou 16 horas.

O vice-prefeito, Tarcísio Anor Garbin, assumiu oficialmente o comando do Poder Executivo em 26 de abril de 2026.

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