Câmara aprova criação de 50 cargos para "destravar" setor da construção civil

   A Câmara de Cuiabá aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira, projeto de lei de autoria do Executivo que autoriza  a criação de 50 cargos em comissão no âmbito da Administração Direta do Município de Cuiabá. Foram registrados 23 votos favoráveis e dois contrários. Somente os vereadores da oposição – Jeferson Siqueira (PSD) e Dídimo Vovô (PSB) votaram contra a matéria.

Em recente entrevista, o prefeito Abilio Brunini (PL) disse que uma das finalidades da proposta é destravar a construção civil em Cuiabá. Neste sentido, afirma que a aprovação vai acelerar a aprovação de projetos pela Prefeitura.

Emanoele Daiane

“Nós estamos tendo uma demanda muito grande na questão da construção civil. Está tendo bastante reclamação, principalmente por causa da demora de aprovação dos projetos. E são vários fatores. A gente está simplificando as leis que vão ajudar a facilitar a aprovação. Contudo, precisamos melhorar a quantidade de profissionais ao auxílio dessa parte de análise. A gente mandou para a Câmara um projeto que cria 20 cargos de assessor técnico para a contratação de arquitetos e engenheiros na área de aprovação de projetos no Meio Ambiente”, explicou Abilio em 03 de julho, quando a mensagem chegou na Câmara Municipal.

Conforme a proposta, o impacto financeiro para este ano, pelos próximos seis meses, será de pouco mais de R$ 3 milhões. Em 2026, chegará a R$ 5,4 milhões.

A lei aprovada cria  36 cargos de Assessor Especial, com simbologia GDA-6, e 14 cargos de Assessor Técnico, com simbologia GDA-7. Os novos comissionados presente serão lotados nas secretarias de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável, de Habitação e Regularização Fundiária, de Saúde e na Diretoria de Bem-Estar Animal.

Segundo a justificativa do Executivo, os setores contemplados enfrentam demandas crescentes, inclusive em razão de políticas públicas federais e estaduais que exigem contrapartidas técnicas e operacionais imediatas. O texto  ainda que as pastas são vitais para o desenvolvimento sustentável, a dignidade humana e a saúde da   população.

 “O reforço proposto permitirá maior celeridade na análise de processos, na execução de políticas públicas e na fiscalização, resultando em um serviço de maior qualidade para o cidadão cuiabano. Ademais, cumpre salientar que a presente proposição não implica em substituição de servidores efetivos, mas sim em reforço administrativo complementar, necessário para garantir maior fluidez, celeridade e capacidade de articulação entre os diversos órgãos e setores do Poder Executivo”, diz trecho da justificativa.

A Prefeitura de Cuiabá também assegura que a criação dos cargos foi precedida de um rigoroso estudo técnico e está em conformidade com os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

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