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Legislativo Terça-feira, 17 de Novembro de 2026, 20:00 - A | A

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REGIME DE URGÊNCIA

Câmara atende Wanderley, aprova 23 novos cargos e eleva verba indenizatória para R$ 10,8 mil

Projeto prevê um assessor por vereador, com salário de R$ 2 mil, e reajusta limite da verba indenizatória de R$ 9 mil para R$ 10,8 mil

Gabriel Rodrigues

A Câmara Municipal de Várzea Grande aprovou, nesta terça-feira (17), por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar que altera a estrutura administrativa do Legislativo e cria 23 novos cargos de Assessor Parlamentar I, um para cada vereador. Apresentada pela Mesa Diretora, a proposta entrará em vigor em 1º de janeiro de 2027.

Para ocupar as funções, será exigido ensino médio. A remuneração mensal estimada é de R$ 2 mil, além de R$ 750 de auxílio-alimentação e R$ 478 referentes a encargos patronais. O impacto anual estimado com os novos cargos é de R$ 944 mil.

Reprodução

Wanderley Cerqueira

Entre as atribuições dos assessores estão acompanhar os vereadores em visitas aos bairros, reuniões comunitárias, sessões legislativas e fiscalizações de serviços públicos, além de receber demandas da população e auxiliar nas atividades dos gabinetes.

A proposta também promove alterações na estrutura de cargos da Câmara, com extinção e criação de funções comissionadas como forma de compensação.

Outro ponto previsto é a mudança nas regras da verba indenizatória dos vereadores, cujo limite passará de R$ 9 mil para R$ 10,8 mil mensais, equivalente a até 60% do subsídio parlamentar. O impacto estimado é de R$ 248 mil por mês e R$ 2,9 milhões ao ano.

Na justificativa, a Mesa Diretora argumentou que a reestruturação busca ampliar a autonomia dos parlamentares na organização das equipes e melhorar o atendimento às demandas da população. O documento também sustenta que as mudanças serão realizadas sem aumento das despesas com a folha de pagamento.

O projeto foi assinado pelo presidente da Câmara, Wanderley Cerqueira (MDB), pelo 2º vice-presidente, Braz Jaciro (PSDB), e pelo 2º secretário, Carlos Figueiredo (Republicanos). Não assinaram o documento o 1º vice-presidente, Bruno Rios (PL), e a 1ª secretária, Rosy Prado (União Brasil).

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