A Câmara de Cuiabá arquivou, por unanimidade, o pedido de cassação contra a vereadora Maysa Leão (Republicanos). A votação aconteceu na sessão realizada nesta quinta-feira (02).
A representação contra Maysa Leão havia sido apresentada por Katiuscia Micheli Vaz. Ela acusava a vereadora de quebra de decoro ao permitir que uma adolescente de 16 anos, vítima de estupro, se manifestasse durante audiência pública transmitida ao vivo.
A audiência pública promovida por Maysa Leão debatia políticas públicas para proteção de mulheres vítimas de violência. Durante o evento, adolescente pediu para relatar sua história.
Assessoria
Como a adolescente estava com uma criança no colo e aparentava ser adulta, Maysa Leão autorizou sua fala. Quando descobriu que se tratava de menor de idade, determinou a imediata retirada da transmissão do ar e a exclusão do trecho em que a vítima aparece.
Ao arquivar a representação, os vereadores seguiram parecer da Procuradoria da Câmara. Na manifestação, o procurador-geral Eustáquio de Noronha Neto opinou pelo arquivamento, apontando inexistência de dolo por parte de Maysa Leão, que adotou todas as providências cabíveis logo que descobriu que se tratava de adolescente.
Antes da votação, Maysa Leão usou a tribuna para se defender. Neste sentido, afirmou que o episódio poderia ter acontecido com qualquer vereador. Também pediu o apoio dos colegas para que o processo fosse encerrado.
“Mesmo quando estamos tranquilos, é sempre um desgaste para a pessoa e para a família. Peço o apoio dos nobres pares para que possamos seguir o nosso trabalho”, declarou.
A presidente da Casa, Paula Calil (PL), seguindo o Regimento Interno, abriu espaço para manifestação de três vereadores sobre o caso. No entanto, nenhum parlamentar fez uso da palavra contra Maysa Leão.
O vereador Demilson Nogueira (PP) destacou que não havia provas que justificassem a cassação. “Não houve qualquer prova de que a vereadora Maysa tenha maculado qualquer situação que ensejasse a perda do seu mandato. Se não há fundamento no campo jurídico, muito menos deve haver no político. Foram 5.615 votos que a colocaram aqui. A jovem que falou naquela audiência o fez de livre e espontânea vontade, sem qualquer coação. Por isso, votamos com tranquilidade pelo arquivamento do processo”.
O vereador Eduardo Magalhães (Republicanos) chamou atenção para o mau uso de instrumentos regimentais. “Esse processo já havia sido arquivado pelo Ministério Público por falta de fundamento. Infelizmente, vemos a banalização de comissões processantes, usadas como instrumentos políticos para perseguir vereadores. Isso consome tempo e recursos da Casa desnecessariamente. A vereadora Maysa foi vítima dessa situação, que precisa ser corrigida”.
Já a vereadora Michelly Alencar (União Brasil) ressaltou a importância de separar o aspecto jurídico do político. “Do ponto de vista jurídico, não há dolo, não há culpa e não há qualquer infração ética ou de decoro da vereadora Maysa. Isso já foi reconhecido pelo Ministério Público e pela Procuradoria desta Casa. Do ponto de vista político, faço questão de reconhecer o trabalho da vereadora, mesmo em momentos que divergir dela. Maysa defende suas bandeiras com seriedade e responsabilidade, e isso precisa ser respeitado”.
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