Os deputados estaduais aprovaram, nesta quarta-feira (27), em segunda votação, o Projeto de Lei 1622/2023, de autoria do deputado Diego Guimarães (Republicanos), que estabelece a obrigatoriedade do sistema retornável intercambiável para garrafões destinados ao envase de água mineral natural e água potável de mesa. "Assembleia Legislativa acerta quando olha pro consumidor, olhando para aquele que está lá na ponta", disse Diego.
Apenas Wilson Santos (PSD) e Beto Dois a Um (PSB) votaram contrários ao projeto. A matéria segue para sanção ou não do Governador. Proposta é defendida por 16 envasadoras de Mato Grosso. Outras duas, Lebrinha e Puríssima são contrárias. Tema também é acompanhado pelo Ministério Público Estadual.
O presidente da AAMMAG - associação que representa as envasadoras-, Salazar Garcia, elogiou a Assembleia pela coragem, transparência e discussão democrática realizada durante todo o processo. "O projeto aprovado atende os anseios da sociedade, do consumidor e do seguimento de água mineral do estado. A livre iniciativa e concorrência ética retornarão as trilhos no estado", comemora.
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O sistema retornável intercambiável é de acondicionamento em que a embalagem, com características que permitem seu intercâmbio e engarrafamento por diferentes empresas, é reutilizada sucessivamente para o mesmo fim, sendo que, ao iniciar cada ciclo de uso, a embalagem é submetida a uma inspeção visual e à higienização.
Ainda de acordo com o projeto, a partir do momento em que o garrafão é vendido ao consumidor final, a propriedade deste é transferida da empresa envasadora ou fabricante para o consumidor.
No último dia 20, a OAB/MT, através da Comissão de Estudos Constitucionais, emitiu parecer favorável à legalidade ao projeto. Segundo o parecer, a proposta é constitucional, ao contrário do que tem sido levantado por parlamentares que se mostram contrários à medida.
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FRANK SABIÁ 27/09/2023
Quero neste espaço PARABENIZAR o deputado DIEGO GUIMARÃES pela iniciativa do Projeto e agradecer aos Deputados Favoráveis. SOU CONSUMIDOR e tava tendo problemas com esse negócio ai de garrafão. Valeu !!! agora terão que aceitar meu garrafão normal, eu gosto da Água Lebrinha por ser de MT, por isso a consumo.
Anderson 27/09/2023
Puro retrocesso. Muito melhor os garrafões exclusivos. A durabilidade é muito maior. Agora vai acontecer o seguinte: a tal da associação vai repor e vender os garrafões mais baratos e de péssima qualidade, que em 2 ou 3 usos já estão trincados. Quem vai perder vai ser o consumidor, porque vai ter que novamente olhar o vencimento e qualquer trincado e quebrado o distribuidor não vai trocar pra ele. Trabalho com água mineral há 14 anos e os garrafões exclusivos foram uma ótima ideia.
2 comentários