Projeto que "congela" o Fethab chega à AL; votação na próxima semana

JL Siqueira

O governo encaminhou à Assembleia, nesta quarta-feira (2), o projeto de lei que prevê o congelamento dos valores do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), atendendo apelo de produtores rurais. Texto chegou ao Legislativo na tarde de hoje (2), por isso, será apreciado na próxima quarta (9) e, em seguida, sancionado pelo governador Mauro Mendes (União).

Inicialmente, o presidente Max Russi (PSB) pretendia já fazer a primeira votação hoje, caso texto chegasse até às 11h. Mas, apreciação ficou para a próxima semana. O acordo que beneficia os produtores rurais foi costurado após pedido A Aprosoja, que contou com o apoio de parlamentares para “sensibilizar” o governador que hoje, ao lado do presidente da Aprosoja Lucas Beber, confirmou que o Estado não reajustaria os 2,5% previstos para ocorrer neste mês.

“É mais uma forma de apoiar quem faz o agro girar, do pequeno ao grande, num momento em que os preços das commodities caíram”, afirmou Mauro por meio de suas redes sociais. O governador e o presidente da Aprosoja estão entre as autoridades que participam de evento jurídico organizado pelo ministro do Supremo Gilmar Mendes, em Lisboa (Portugal).

Max, ao defender a medida nesta quarta, frisa que o Estado terá uma safra recorde e que, portanto, o “congelamento” não prejudicará a receita de Mato Grosso. “Não tem necessidade da gente aumentar 2,5% do valor do Fethab, tendo em vista que a arrecadação está se comportando bem, tendo em vista os preços do milho e da soja que não estão tendo um preço muito bom e isso tem dificultado a vida do nosso produtor. O milho está [a saca] a R$ 40 e a soja R$ 100 então é diferente de outras épocas em que o preço estava muito melhor. Então, o Estado tem condição de fazer esse congelamento sem perca nenhuma de receita”, ressalta o presidente do Legislativo.

Projeto

Conforme o projeto, o objetivo é alterar a metodologia de periodicidade de correção do valor cobrado dos produtores rurais. Atualmente, o valor é corrigido em janeiro e julho, de acordo com os valores vigentes da Unidade de Padrão Fiscal (UPF) para os respectivos meses, referentes ao mesmo ano.

Com o projeto, a correção da contribuição do Fethab cobrada entre janeiro e junho considerará o valor da UPF de julho do ano anterior; e de julho a dezembro, o fundo estadual levará em consideração o valor da unidade de padrão fiscal de janeiro do mesmo ano.

A UPF é atualizada mensalmente pelo governo e serve como indexador para diversos cálculos na área fiscal do Estado.

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