O caso envolvendo o antigo Banco Master completa um mês parado na presidência do STF (Supremo Tribunal Federal), desde que o ministro Edson Fachin direcionou as investigações e os processos sobre a instituição financeira para o seu gabinete.
Desde o dia 12 de setembro, Fachin tem represado a análise de pedidos de liberdade de investigados e de outros processos sobre o caso, que aguardam um despacho do Supremo.
Alejandro Zambrana/STF
Na semana passada, por exemplo, a defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro voltou a solicitar ao presidente do STF que libere para análise o pedido de liberdade do antigo dono do Master para o ministro André Mendonça, antigo relator do caso, tomar uma decisão sobre o assunto.
Além de Vorcaro, outros quatro investigados presos pediram a análise de recursos pendentes contra suas prisões preventivas.
Em seus pedidos, as defesas dos investigados citam a demora na análise dos recursos e a indefinição sobre a condução dos processos após a suspensão determinada pelo presidente do Supremo.
Sessão de embate pública
A crise no STF se aprofundou na sessão extraordinária de 15 de setembro, quando o plenário da Corte discutiu se procedimentos que envolvem Alexandre de Moraes e André Mendonça, relacionados às investigações sobre o Banco Master, deveriam ser analisados em conjunto. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Flávio Dino.
O pedido de vista também levou Fachin a retirar da pauta o julgamento sobre a atuação de Mendonça, inicialmente marcado para 23 de setembro.
Dino tem até dezembro para devolver o processo. Até que o plenário resolva a questão, permanece indefinido se os casos serão examinados conjuntamente.
Próximos passos
A expectativa é que os processos relacionados ao Master tenham um avanço nesta semana, quando a PF (Polícia Federal) deve entregar a Fachin um relatório com menções a integrantes da Corte no caso.
Em ofício encaminhado à coorporação no início de outubro, Fachin disse que dará os "encaminhamentos devidos" assim que a Presidência do tribunal receber relatório ou conjunto de informações que apresente integralmente os fatos relacionados ao episódio, "sem exceção de pessoa".
O presidente do STF defendeu que as investigações respeitem tanto a autonomia das duas instituições quanto às competências do próprio Supremo, de modo que "todos os fatos sejam devidamente esclarecidos, sem qualquer exceção de fato ou de pessoa".
A expectativa é de que Edson Fachin receba os relatórios da Polícia Federal com menções a integrantes da Corte no caso Master na próxima terça-feira (13).
Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes se reuniu com a cúpula da Polícia Federal. O encontro causou incômodo e ampliou a tensão dentro do tribunal, já que ocorreu antes da autarquia entregar o relatório da investigação solicitado por Fachin.
A CNN mostrou que uma ala da Corte tem creditado esse encontro de Moraes à decisão do ministro Luiz Fux de determinar a entrega da íntegra do inquérito das fake news e outras investigações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a seu gabinete em 48 horas – ordem que acabou barrada por Fachin na última sexta-feira (9).
Crise sem precedentes
A tensão no tribunal escalou em 1º de setembro, quando André Mendonça retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal com registros de contatos entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, ex-dono do Master.
Desde então, os dois ministros trocam acusações sobre a condução das investigações. Fachin abriu um procedimento para colher informações de ambos, do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.
Também levou ao plenário a discussão sobre o destino dos elementos que envolvem Moraes e sobre a regularidade das medidas adotadas por Mendonça.
Desde então, a crise passou a se somar a outros embates internos, entre eles decisões individuais que interferiram em determinações da Justiça Eleitoral.
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