O ministro Kassio Nunes Marques foi designado para analisar o pedido de anulação da condenação de Jair Bolsonaro (PL) apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela defesa do ex-presidente. Bolsonaro foi sentenciado a 27 anos e três meses de prisão e cumpre pena desde novembro de 2025.
Fellipe Sampaio - STF
O magistrado já é relator de outra revisão criminal do ex-presidente, mas ainda não proferiu decisão no caso. O novo pedido da defesa foi protocolado nesta quinta-feira (1º/10) e é assinado pela banca comandada pelo advogado Celso Vilardi, que cuidou da defesa de Bolsonaro no julgamento do golpe.
Entre os argumentos apresentados por Vilardi ao pedir a revisão, a defesa cita a necessidade de acesso integral às provas e de prazo suficiente para analisar o material do caso.
Ao apresentar a reivindicação, a defesa utiliza argumentos do ministro Alexandre de Moraes no processo que discute uma possível investigação contra o próprio magistrado no Caso Master — Moraes é relator da ação penal que condenou Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, entre outros crimes.
Um dos trechos cita uma declaração de Moraes em que ele salienta não ter tido “nenhum tempo hábil” para analisar o material da PF com supostas mensagens trocadas entre ele e Vorcaro. A manifestação converge com queixas da defesa de Bolsonaro no caso.
Segundo os advogados, os primeiros links de acesso aos materiais só chegaram nos dias 14 e 15 de maio. A defesa afirma que, em 30 de maio, recebeu material do acervo apreendido com o general Mário Fernandes.
Pena de Bolsonaro
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi considerado líder da organização criminosa que visava mantê-lo no poder depois das eleições de 2022 e, com isso, foi condenado ao cumprimento de pena em regime fechado por 27 anos e três meses.
O ex-titular do Planalto foi condenado pelos seguintes crimes:
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organização criminosa armada;
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tentativa de abolição do Estado Democrático;
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golpe de Estado;
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dano qualificado pela violência;
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grave ameaça contra patrimônio da União; e
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deterioração de patrimônio tombado.
Apesar da determinação do STF, Bolsonaro foi transferido para prisão domiciliar no dia 24 de março e cumpre pena na casa dele, em Brasília, desde então. A medida foi concedida por razões humanitárias, após o ex-mandatário passar por um período de internação hospitalar por problemas de saúde.
Inicialmente, o cumprimento da pena em regime domiciliar tinha duração prevista de 90 dias, com uso de tornozeleira eletrônica e outras restrições. Alexandre de Moraes, contudo, concedeu a manutenção do regime e manteve Bolsonaro em casa em decisão de julho deste ano.
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