O procurador de Justiça José Antônio Borges Pereira, acredita que o governador Mauro Mendes (União Brasil) está sendo mal orientado sobre a questão da extinção do Parque Cristalino II, na região de Alta Floresta, no norte de Mato Grosso. Além disso, aponta omissão da Procuradoria Geral do Estado (PGE) por não promover a manutenção da unidade de conservação.
Ocorre que Mauro Mendes defendeu conciliação para garantir que o meio ambiente continue sendo preservado e que a existência do parque passe a ter segurança jurídica. Também falou em indenizar os proprietários de áreas no local.
Reprodução
“Existem etapas a serem cumpridas na criação de um parque, como a avaliação e desapropriação de uma área, que envolvem inclusive o direito das pessoas que moram nessa região. Podemos criar parques e áreas de preservação, mas de acordo com o regimento que indeniza os proprietários e agem legalmente”, disse o governador nessa quarta-feira (22)
Segundo Borges, ao contrário do Parque Serra Ricardo Franco, a área do Cristalino II pertencia à União. Por isso, sustenta que não cabe indenização porque próprio Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) , em outra ação judicial, apontou que são falsos os títulos de terras que deram legitimidade à decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que extingue o parque.
“A preocupação do governador em como indenizar tudo isso está correta, mas ele está sendo mal informado, mal orientado. Eu espero que seja por incompetência e não por má fé da sua advocacia estadual. É um golpe. Não tem indenização. Ricardo Franco é outra situação, aqui [Cristalino II] é um golpe”, disse Borges, em entrevista à Rádio Cultura FM, nesta quinta-feira (23).
Sobre a conciliação proposta pelo governador, Borges diz que o crime organizado será beneficiado por essa postura. Neste sentido, defende que a decisão do TJMT extinguindo o parque será revertida.
“Não é conciliação. Conciliar com crime organizado de desapropriar terra pública que era da União e para fins ambientais. Então, que conciliação? A conciliação é fazer reverter isso aqui no Tribunal e manter a terra ambiental. Primeiro porque era da União e os títulos são podres, tem declaração do próprio Intermat e tem essa omissão da advocacia do Estado”, completou.
O procurador de Justiça também lembrou que na petição da Advocacia Geral da União (AGU), que pede ao TJMT a anulação do processo de extinção do parque, é citado um conflito entre os próprios posseiros que alegam serem proprietários na área.
“Na petição da AGU cita uma briga entre os posseiros que eles mesmos, entre eles dizem que os títulos são podres, falsos. A empresa se chama Triângulo Agropecuária, triangular, esquentar títulos falsos. […] O governador está muito mal assessorado, informado pelo seu procurador do Estado quanto a isso”, concluiu Borges.
