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Três pessoas foram presas em flagrante nessa terça-feira (13) por fazer obra em uma Área de Preservação Permanente (APP), localizada próxima às margens de um córrego no bairro Jardim dos Ipês, em Cuiabá. Eles pagaram fiança e responderão em liberdade pelo crime.
A ação é da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), Juizado Volante Ambiental (Juvam) e Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec).
Segundo a Polícia Civil, as diligências iniciaram após a equipe do Juvam constatar uma construção em andamento na área.
No local, os policiais abordaram dois homens que se identificaram como responsáveis pelas construções em alvenaria e relataram que tiveram autorização do presidente do bairro para instalação das obras.
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O autor da suposta autorização foi localizado pelos agentes. Questionado, ele disse que sempre denunciou invasões na área e que já havia sido notificado, no dia 15 de julho, pela Secretaria Municipal de Ordem Pública. Ele alegou que não prosseguiu com a construção no local.
As equipes da Prefeitura e da Politec estiveram no local para realizar a demolição e recolhimento dos resíduos da construção irregular.
Segundo o delegado da Dema, Pablo Caneiro, a legislação ambiental brasileira protege rigorosamente as áreas de preservação permanente (APPS) devido à sua importância para a conservação dos recursos hídricos e da biodiversidade.
“A vegetação destruída no local exerce a função de mata ciliar de um curso d’água, desempenhando uma função ecológica crucial, sendo essencial para a contenção da erosão e a manutenção do microclima, fatores fundamentais para a preservação ambiental da área”, disse o delegado.
Os três suspeitos foram conduzidos à Dema. Após serem interrogados, eles foram autuados em flagrante pelos crimes previstos nos artigos 38 e 60 da Lei de Crimes Ambientais. Foi arbitrada fiança no valor de R$ 1.412 para cada um dos envolvidos. Depois do recolhimento do valor, os suspeitos responderão em liberdade pelos crimes.
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