Juiza manda soltar responsáveis pelos ataques criminosos no Estado

Gilberto Leite/Rdnews

   A juíza da 7ª Vara, Selma Arruda, revoga a prisão de 12 integrantes do Comando Vermelho

A juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Arruda, decidiu revogar as prisões de Reginaldo Aparecido Moreira (mentor dos ataques) e João Luiz Baranosk, apontados pela secretaria estadual de Segurança Pública (Sesp) como mandantes do "salve geral" que provocou clima de terror e insegurança em Cuiabá e no interior, no início de junho. Os dois ex-detentos que seriam transferidos são acusados de integrarem a organização Comando Vermelho (CV).  

Para explicar a decisão, a magistrada alegou que após as informações do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), de que a Penitenciária Central do Estado (PCE) está à beira de um colapso em razão da superlotação, acarretando risco de rebelião, bem como diante da proximidade do recesso forense, decidiu pela soltura dos meliantes. “O que dificulta o trâmite dos processos, passo a analisar, de ofício, a situação processual dos réus presos nestes autos, deliberando sobre a necessidade ou não de sua manutenção em cárcere”.

A decisão foi proferida no último dia 16 e os réus colocaram tornozeleira eletrônica em audiência admonitória realizada na segunda (19). Ela destacou ainda o fato de os réus possuírem antecedentes criminais e já terem sido condenados por outros processos. “Inclusive, alguns reincidentes ainda que nestes autos, se condenados, possam merecer regime mais gravoso, já estão reclusos por lapso temporal suficiente a ensejar eventual progressão de regime”.

Entretanto, mesmo com todos os fatores Selma “não vê mais necessidade” de mantê-los em cárcere em ergástulo público, e  determina a soltura de 10 acusados de integrarem a organização criminosa. “Revogo a prisão preventiva em desfavor de Luiz Fagner Gomes Santos, Reginaldo Aparecido Moreira, Rhuyter Perdigão Neris, João Luiz Baranosk, Eduardo Julianos dos Santos, Márcio Roberto Neves Ribeiro, Janderson Vinicius Almeida da Cruz, Bruno Lima da Rocha, Sidney Bittencurt, Wellington Pinto de Oliveira, Edivaldo da Silva Bulhões e Everton Augusto Soares dos Santos, impondo-lhes, contudo, o cumprimento das seguintes medidas cautelares diversas da prisão”.

Reafirmou também que a instrução processual em relação a eles está praticamente encerrada e o Código de Processo Penal impõe a prisão preventiva como última alternativa, aplicável apenas quando o julgador não tem elementos mínimos que recomendem a adoção de outras medidas cautelares.

Ataques

O "salve geral" é uma gíria e significa uma ordem emitida por chefes de organizações criminosas, que deve ser cumprida imediatamente. Os ataques ocorreram porque os agentes prisionais, que estavam em greve desde 31 de maio, suspenderam as visitas. Isso gerou revolta por parte dos detentos.

Na noite da sexta, 10 de junho, aconteceram os primeiros atentados. Houve queima de ônibus e disparos contra a casa de servidores da Segurança. No sábado (11), o Judiciário intermediou um acordo para a retomada das visitas. Os agentes prisionais aceitaram fazer isso por medida de segurança. No domingo (12), as visitas voltaram a acontecer. Mesmo assim, por mais de uma semana os atentados continuaram.

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