TCE pede laudo de obras da Copa em 48h sob risco de multa em R$ 59 mil
O TCE, por meio do relator das contas da Secopa, conselheiro Antônio Joaquim, determinou que o secretário Maurício Guimarães apresente em 48h laudo técnico pericial de obras realizadas em Cuiabá e Várzea Grande. Caso descumpra a decisão, a multa diária é de R$ 59 mil (1000 UPFs).
Caso a pasta não tenha uma empresa especializada para fazer a perícia, o prazo de entrega do documento pode ser prorrogado. A Secopa terá 15 dias para contratar empresa especializada independente e apresentar, em 30 dias, laudos periciais do Viaduto da Sefaz e da Trincheira do Santa Rosa; e, em 60 dias, das demais obras.
Para o conselheiro, a Secopa não vem oferecendo informações consistentes acerca dos fatos divulgados sobre as obras, o que contribui para a proliferação de teorias e boatos sobre a insegurança das intervenções executadas nas duas cidades. O pedido da perícia partiu da secretaria de Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia do TCE (Secex-Obras), e foi acatado por Antônio Joaquim.
No relatório, a Secex anexou documentos de inquérito civil sob a responsabilidade do promotor de Justiça Gerson Barbosa, que apura irregularidades nas obras da Trincheira do Santa Rosa. No inquérito existe depoimento sobre irregularidades em projetos.
Na medida cautelar, o conselheiro Antonio Joaquim determinou ao secretário Maurício Guimarães, sob pena de responsabilidade solidária, que seja aplicada sanções às empresas, conforme previsto nos contratos pelos atrasos nas obras referentes à restauração da Avenida 8 de Abril, Trincheira Santa Rosa e Trincheira Trabalhadores-Jurumirim, assim como conclusão das alças e rotatória do viaduto da UFMT, que fazem parte do complexo do VLT. Que ainda realize a execução imediata das contenções das encostas no entorno do Viaduto do Despraiado. (Com assessoria)
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