O Consórcio VLT, formado pelas empresas CR Almeida, Santa Bárbara, CAF, Magna e Astep, confirmou que foi notificado nesta sexta (27) pela Justiça Federal sobre o bloqueio de R$ 300 milhões feito nas contas das empreiteiras. O valor corresponderia à diferença do que já foi pago pelo Governo do Estado e o que efetivamente executado, constatação alvo de denúncia da Controladoria Geral do Estado no início do mês e que também é objeto de investigação no Palácio Paiaguás.
Ainda sobre a situação, o consórcio informou que ainda não teve acesso aos autos e que agora cabe à assessoria jurídica analisar o teor do processo para então se manifestar se deve recorrer da decisão, que teria atendido o pedido de uma ação civil pública movida em conjunto pelo Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público Federal (MPF) e Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
Além do bloqueio, a juíza Vanessa Perenha Gasques determinou a suspensão dos prazos do contrato entre o Estado e o Consórcio, que finda no dia 30 deste mês. Novas garantias e seguros devem ter vigência mínima de um ano e seu descumprimento pode acarretar em bloqueio de até 5% do valor atualizado do contrato, que giraria em torno de R$ 76 milhões.
A necessidade de conservação dos vagões, trilhos e sistemas tecnológicos também foi apontada na decisão, que pode culminar em multa de R$ 100 mil ao dia, caso seja desrespeitada.
A obra do Veículo Leve sobre Trilhos já custou aos cofres públicos cerca de R$ 1,06 bilhão. O custo total do projeto, contratado por meio do Regime Diferenciado de Contratação, foi orçado em R$ 1,4 bilhão. O prazo de entrega “expirou” em junho de 2014.
Justiça Federal bloqueia R$ 300 mi do Consórcio VLT após denúncia da CGE
