Assuntos Penitenciários será criada e Direitos Humanos fica com a Setas

O Governo Pedro Taques estuda a possibilidade de desmembrar a secretaria estadual de Justiça e de Direitos Humanos, sob Márcio Dorileo. O assunto é tema de debate dentro da reforma administrativa, que será encaminhada à Assembleia ainda este ano. 

Pela proposta, os assuntos relacionados aos Direitos Humanos passam a fazer parte da secretaria de Assistência Social. Assim, seria criada a de Assuntos Penitenciários. Com a mudança, a ideia é dar um perfil mais profissional à carreira dos agentes penitenciários e demais funcionários que atuam diretamente com os reeducandos, a exemplo de outros Estado.  

Não se sabe, entretanto, detalhes sobre como ficaria a reorganização orçamentária e funcional. O Executivo faz mistério acerca dos detalhes da reforma, que já está na mesa do governador.

No pacotão de medidas estão previstas ainda a fusão de pastas e extinção de autarquias. Na lista estariam Metamat e a MT Gás. Devem ainda ser extintos 30 dos 57 fundos existentes em Mato Grosso. Destes, 26 já estão inativos e, portanto, será apenas a formalização do fim das atividades.

 As mudanças são para o enxugamento da máquina e vêm acompanhada de demissões. As ações são necessárias para que o governo reequilibre a folha de pagamento, respeitando a lei de Responsabilidade Fiscal.

Atualmente, o Executivo tem argumentado que não possui recursos suficientes para bancar a folha de pagamento no último dia de cada mês, como vinha sendo feito.  Justamente, por isso, foi iniciado um escalonamento de salários e, posteriormente, foi estabelecido que ocorrerá todo dia 10.

1ª reforma

A primeira redução da estrutura da máquina ocorreu logo no início da gestão Taques, em janeiro de 2015, quando ele assumiu o governo. À época, a reforma, que foi aprovada em abril e sancionada em 21 de maio, determinou a extinção de 1,1 mil cargos e a não renovação de 3,7 mil contratos temporários.