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Sejudh será desmembrada e assuntos sobre Direitos Humanos fica com a Setas
O Governo Pedro Taques estuda a possibilidade de desmembrar a secretaria estadual de Justiça e de Direitos Humanos, sob Márcio Dorileo. O assunto é tema de debate dentro da reforma administrativa, que será encaminhada à Assembleia ainda este ano.
Pela proposta, os assuntos relacionados aos Direitos Humanos passam a fazer parte da secretaria de Assistência Social. Assim, seria criada a de Assuntos Penitenciários. Com a mudança, a ideia é dar um perfil mais profissional à carreira dos agentes penitenciários e demais funcionários que atuam diretamente com os reeducandos, a exemplo de outros Estado.
Não se sabe, entretanto, detalhes sobre como ficaria a reorganização orçamentária e funcional. O Executivo faz mistério acerca dos detalhes da reforma, que já está na mesa do governador.
No pacotão de medidas estão previstas ainda a fusão de pastas e extinção de autarquias. Na lista estariam Metamat e a MT Gás. Devem ainda ser extintos 30 dos 57 fundos existentes em Mato Grosso. Destes, 26 já estão inativos e, portanto, será apenas a formalização do fim das atividades.
As mudanças são para o enxugamento da máquina e vêm acompanhada de demissões. As ações são necessárias para que o governo reequilibre a folha de pagamento, respeitando a lei de Responsabilidade Fiscal.
Atualmente, o Executivo tem argumentado que não possui recursos suficientes para bancar a folha de pagamento no último dia de cada mês, como vinha sendo feito. Justamente, por isso, foi iniciado um escalonamento de salários e, posteriormente, foi estabelecido que ocorrerá todo dia 10.
1ª reforma
A primeira redução da estrutura da máquina ocorreu logo no início da gestão Taques, em janeiro de 2015, quando ele assumiu o governo. À época, a reforma, que foi aprovada em abril e sancionada em 21 de maio, determinou a extinção de 1,1 mil cargos e a não renovação de 3,7 mil contratos temporários.
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Antonio 06/12/2016
tem que privatizar já as penitenciarias
Citizenship 06/12/2016
A concepção da SEJUDH é de que o atendimento penitenciário e as internações do sistema sócio-educativo subordinam-se à perspectiva de exercício de direitos dos cidadãos a serem protegidos e daqueles que, tendo cometido crimes, devem sofrer penalidades, nos limites da lei. As Secretarias de Administração Penitenciária não evidenciam essa compreensão de imediato. Trata-se de um retrocesso conceitual.
Ademir 06/12/2016
Pra que 100 mil funcionários públicos consumindo 70% das receitas do estado, e querem RGA, querem aumentos diversos, querem na verdade que toda receita vão para eles e que pare o estado, começe já as demissões, não precisa disso tudo com toda certeza, tirando uns 30 a 40%, verá que anda melhor o estado e que a produção será renovada, muitos sanguesugas ficam enrolando e pelos cantos nos órgãos públicos!!!
Agepen realista 06/12/2016
Se e pra economizar volta a Sejusp cria uma adjunta de administração penitenciária como já existe e abaixo Dela uma diretoria geral e demais cargos da área
Policia Penal PEC308 06/12/2016
O Sistema Penitenciário necessita de uma Secretaria de Administração Penitenciária (SAP). Precisa também, dentro do quadro, definir a GUARDA EXTERNA COM OS AGENTES PENITENCIÁRIOS ARMADOS que fazem a segurança, a custodia e mantém a ordem. Já em relação ao quadro interno, deve ser criado urgentemente a função de RESSOCIALIZADORES (quadro com servidores a nível de Segundo Grau com salários iniciais na faixa de R$ 1.200,00) para lidar com os encarcerados e realizar as movimentações necessárias acompanhadas pelos Agepens. GOVERNO DE TRANSFORMAÇÕES FAZENDO TRANSFORMAÇÕES NO SISPEN-MT
jose de faria lima 06/12/2016
Mais um cabide de emprego para um Estado que está em "crise" meio na contramão da história.... É assim que quer conter gastos, gastando mais?
6 comentários