Com documentos, prefeitura dá 15 dias para FMF transferir escritura do Dutrinha

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Procuradoria Geral do Município e da secretaria estadual de Cultura, Esporte e Lazer, notificou a Federação Mato-Grossense de Futebol (FMF) para que realize a transferência da escritura do Estádio Eurico Gaspar Dutra (Dutrinha) para o município no prazo máximo de 15 dias, a contar de 30 de julho de 2020, com consequente ação de cobrança, caso o pedido não seja cumprido. O Executivo aguarda a regularização da situação por parte da Federação desde 2011, quando o acordo foi firmado.

“Foi nos solicitado a comprovação da transação de compra e venda do Dutrinha pela Federação Mato-grossense de Futebol. Levantamos todos os documentos comprobatórios, juntamente com a Procuradoria Geral do Município para esclarecer a situação e mostrar que a Prefeitura de Cuiabá agiu com total transparência. Agora, pedimos que a FMF finalize esse acordo para que não aja mais questionamentos infundados”, pontuou o secretário de Cultura, Esporte e Lazer, Francisco Vuolo.

No último dia  29 de maio, a prefeitura recebeu uma notificação da FMF para que apresentasse documentos da transação de compra e venda do Estádio. Ocorre que após auditoria interna, a entidade não encontrou os documentos comprobatórios.

Diante da solicitação, a secretaria de Cultura e a Procuradoria apresentam os fatos, que dão conta do pagamento de R$ 3,5 milhões, a título de indenização por parte do município de Cuiabá para a Federação. O Acordo Extrajudicial de compra e venda do Dutrinha foi realizado em 14 de julho de 2011, sendo R$ 1,3 milhão a título de entrada, mais cinco parcelas mensais e sucessivas de R$ 440 mil.

Acordo

O acordo era de que a Federação deveria quitar todos os débitos pendentes sobre o imóvel assim que a primeira parcela fosse paga. Assim, ficaria livre de qualquer ônus e poderia seguir com a transferência da escritura do Estádio para a o Município de Cuiabá.

Um ano após a assinatura do acordo, o Ministério Público Estadual recebeu denúncia do então vereador por Cuiabá, Lúdio Cabral (PT), sobre suposta irregularidade no processo de aquisição do Estádio. Durante instauração de inquérito e apuração dos fatos, foi realizado novo acordo entre as partes.

A Federação solicitou que parte do terreno em que constava a sede da instituição fosse excluída do decreto expropriatório (nº 5.043, de 14 de julho de 2011). A prefeitura atendeu ao pedido, como pode ser comprovado em Diário Oficial de Contas de 04 de janeiro de 2017. Entretanto, novamente, FMF não realizou a transferência da escritura do Dutrinha para o município.

Diante dos fatos, a gestão notificou a FMF no dia 30 de julho de 2020, dando o prazo de 15 dias para que seja realizada a transferência da escritura do imóvel ao Município, com consequente Ação de Cobrança ao fim do prazo, caso o pedido não seja cumprido.

Entrega que não aconteceu

A solenidade de entrega do Dutrinha para a prefeitura foi realizada em 30 de setembro de 2011. O ex-prefeito Francisco Galindo (PTB) recebeu o estádio oficialmente das mãos do então presidente da FMF, Carlos Orione (já falecido). A negociação foi feita pelo então presidente da Câmara Júlio Pinheiro (PTB), também falecido, no período em que assumiu a chefia do Executivo interinamente.

Em obras

A reforma do Dutrinha foi dividida em três etapas: a primeira compreendeu a readequação de todo o espaço atendendo a medidas de segurança e acessibilidade, a segunda abarca a mudança de posicionamento dos postes de iluminação e a troca do gramado, enquanto que a terceira etapa é a construção do novo muro e modernização dos vestiários.

Todo o investimento na reforma do Dutrinha é realizado exclusivamente pelo Município via Fonte 100. A previsão é que a entrega do espaço totalmente reformado seja realizada até o fim da Gestão Emanuel Pinheiro (MDB) (Com Assessoria).