Governo admite RGA integral; greve continua, mas sindicalista vê avanço
O Governo do Estado manteve a proposta de quitar 6% dos 11,28% da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos em três parcelas. Entretanto, acrescentou o pagamento dos valores retroativos a maio deste ano – data para o pagamento da reposição inflacionária.
Myke Toscano
Executivo garante quitar diferença de 5,28% caso se enquadre no limite de 49% de gasto com pessoal
A proposta foi reafirmada pelo Executivo em reunião com o Fórum Sindical, na manhã desta sexta (10), com a participação dos secretários Paulo Taques (Casa Civil), Júlio Modesto (Gestão), Paulo Brustolin (Fazenda), Marco Marrafon (Educação), Rogers Jarbas (Segurança) e coronel Airton Benedito Siqueira Júnior (Casa Militar). O interino do Planejamento José Bussiki, que causou situação desconfortável ao declarar que o RGA não consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 por omissão da Assembleia, foi excluído das negociações. O Presidente da Assembleia Guilherme Maluf (PSDB) e o líder do Governo Wilson (PSDB) também estavam presentes na rodada.
A proposta também inclui parcelas, de 2% cada, serão pagas nos meses de setembro, janeiro e abril de 2017. Já o retroativo será quitado em três vezes, em maio, junho e julho do próximo ano.
O Executivo ainda manteve a proposta de quitar a diferença de 5,28% da RGA caso se enquadre no limite de 49% de gastos com pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Atualmente, o Estado gasta 50,46% da Receita Corrente Líquida desta finalidade.
“Vamos dizer que em fevereiro de 2017, seja de 48% o teto, esse 1% será revertido ao pagamento do RGA naquele mês para ser abatido dos 5,28% que faltam dos 6% que estamos propondo”, declarou Paulo Taques ao final da reunião.
O sindicalista Edmundo César, representante do Fórum Sindical, afirmou que a proposta do Governo já representa avanço na negociação. “Pelo menos, estão admitindo o pagamento dos 11,28% da RGA. Estamos engatinhando para o entendimento”, afirmou lembrando que a greve está mantida até que a avaliação das categorias.
Gastos
Paulo Taques ainda afirmou que o Governo está tomando uma série de medidas para reduzir o percentual gasto com pessoal para possibilitar o pagamento dos 5,28% da RGA restantes.
Como exemplos, Paulo Taques cita o diálogo com o agronegócio para possibilitar acrescimento do que os produtores rurais já pagam ao Fethab; a reforma administrativa que está em fase de conclusão; a redução do duodécimo dos Poderes através do Pacto por Mato Grosso e o entendimento com o setor do comércio para melhorar a arrecadação do ICMS.
“Fizemos a proposta. Dos 27 estados da federação somente Mato Grosso e Paraná negociam proposta de RGA. Agora, esperamos que os servidores possam analisar a proposta e chegar ao objetivo que é do interesse de todos: o fim da greve”, pontuou Paulo Taques.
O chefe da Casa Civil ainda lembra que essa é a proposta definitiva do Executivo. “Neste momento é a proposta definitiva fazendo todas as projeções possíveis. Esse é o que podemos propor sempre levando em conta que vamos buscar a manutenção do salário em dia”, concluiu.