O Governo do Estado manteve a proposta de quitar 6% dos 11,28% da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos em três parcelas. Entretanto, acrescentou o pagamento dos valores retroativos a maio deste ano – data para o pagamento da reposição inflacionária.
Myke Toscano
Executivo garante quitar diferença de 5,28% caso se enquadre no limite de 49% de gasto com pessoal
A proposta foi reafirmada pelo Executivo em reunião com o Fórum Sindical, na manhã desta sexta (10), com a participação dos secretários Paulo Taques (Casa Civil), Júlio Modesto (Gestão), Paulo Brustolin (Fazenda), Marco Marrafon (Educação), Rogers Jarbas (Segurança) e coronel Airton Benedito Siqueira Júnior (Casa Militar). O interino do Planejamento José Bussiki, que causou situação desconfortável ao declarar que o RGA não consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 por omissão da Assembleia, foi excluído das negociações. O Presidente da Assembleia Guilherme Maluf (PSDB) e o líder do Governo Wilson (PSDB) também estavam presentes na rodada.
A proposta também inclui parcelas, de 2% cada, serão pagas nos meses de setembro, janeiro e abril de 2017. Já o retroativo será quitado em três vezes, em maio, junho e julho do próximo ano.
O Executivo ainda manteve a proposta de quitar a diferença de 5,28% da RGA caso se enquadre no limite de 49% de gastos com pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Atualmente, o Estado gasta 50,46% da Receita Corrente Líquida desta finalidade.
“Vamos dizer que em fevereiro de 2017, seja de 48% o teto, esse 1% será revertido ao pagamento do RGA naquele mês para ser abatido dos 5,28% que faltam dos 6% que estamos propondo”, declarou Paulo Taques ao final da reunião.
O sindicalista Edmundo César, representante do Fórum Sindical, afirmou que a proposta do Governo já representa avanço na negociação. “Pelo menos, estão admitindo o pagamento dos 11,28% da RGA. Estamos engatinhando para o entendimento”, afirmou lembrando que a greve está mantida até que a avaliação das categorias.
Gastos
Paulo Taques ainda afirmou que o Governo está tomando uma série de medidas para reduzir o percentual gasto com pessoal para possibilitar o pagamento dos 5,28% da RGA restantes.
Como exemplos, Paulo Taques cita o diálogo com o agronegócio para possibilitar acrescimento do que os produtores rurais já pagam ao Fethab; a reforma administrativa que está em fase de conclusão; a redução do duodécimo dos Poderes através do Pacto por Mato Grosso e o entendimento com o setor do comércio para melhorar a arrecadação do ICMS.
“Fizemos a proposta. Dos 27 estados da federação somente Mato Grosso e Paraná negociam proposta de RGA. Agora, esperamos que os servidores possam analisar a proposta e chegar ao objetivo que é do interesse de todos: o fim da greve”, pontuou Paulo Taques.
O chefe da Casa Civil ainda lembra que essa é a proposta definitiva do Executivo. “Neste momento é a proposta definitiva fazendo todas as projeções possíveis. Esse é o que podemos propor sempre levando em conta que vamos buscar a manutenção do salário em dia”, concluiu.
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Marcos Roberto 11/07/2016
Brincadeira, precisava tudo isso acabouuu em pizza !!!!!!! Vamos fazer um calculo, quantos que o ESTADO DE MATO GROSSO perdeu ??????
Silvinha 15/06/2016
Receita aumentou quase R$ 1 bi até maio: cadê a crise? GEONIR SCHNORR Receita aumentou quase R$ 1 bi até maio: cadê a crise? MAIS ARTIGOS Opinião A | A Terça-Feira, 14 de Junho de 2016, 10h:30 | Atualizado: GEONIR SCHNORRReceita aumentou quase R$ 1 bi até maio: cadê a crise?Geonir Schnorr genoir.jpg Um dos argumentos usados pelo Governo Taques para o não pagamento da RGA é a crise. Entendo que a situação econômica, e principalmente política, do Brasil se encontra em situação sensível, porém, segundo o Relatório da Lei de Responsabilidade Fiscal, produzido bimestralmente pela Sefaz, Mato Grosso não está experimentando essa crise, pelo menos não no que tange à arrecadação. Enquanto que ano passado a Receita Corrente girava em torno de 1,23 a 1,37 bilhão de Reais, em 2016 esses valores aumentaram consideravelmente. A menor arrecadação deste ano (R$ 1,37 bi em jan/16) foi igual a maior arrecadação do ano passado (R$ 1,37 bi em abr/15), neste período. Considerados os valores arrecadados nos anos de 2015 e 2016, a diferença da Receita Corrente foi de R$ 130 milhões somente em janeiro, chegando a R$ 230 milhões em abril e também em maio. O total dessas diferenças chega a soma de R$ 966,37 milhões nesses cinco meses. Isso mesmo, quase R$ 1 bilhão a mais de receita somente nos cinco primeiros meses deste ano! Cadê a crise então? Talvez a crise esteja na gestão do Estado, com secretários tentando por a culpa nos servidores pelos erros de planejamento. A crise talvez esteja na decisão política equivocada de querer privar dos servidores um direito constitucional. A crise só não está na esfera econômica, pelo menos não na fiscal. Fonte dos dados: http://www.sefaz.mt.gov.br/portal/Financeiro/ContGovernamental/RelRespFiscal/RelatorioResumido/RREO_2_Bim_2016.pdf Geonir Schnorr é
Carolina 11/06/2016
Por que esse governo está mudando de atitude? Precisou mobilizar Deus e todo mundo, sacrificando a população sob a complacência dos privilegiados e abastados?
Táxi nunca mais 10/06/2016
Proposta indecorosa, minha nossa!!!!
Gilston 10/06/2016
O fórum sindical tem que ter visão e não aceitar parcelamento ja que ano que vem teremos outro RGA de 2017.
marcos 10/06/2016
autarquia jucemat serviços acumulando, usuario vai tomar prejuizo, ...
celso 10/06/2016
Os representantes do Fórum Sindical estão afirmando que a proposta do Governo já representa avanço na negociação? Que piada de péssimo gosto. Fórum Sindical vá acionar o STF, o q estão esperando? É só fazer as contas pra constatar o absurdo desta proposta: para muitos servidores estes 2% não representa nem R$ 55,00. Basta ver o portal da transparência: TÉCNICOS DE NÍVEL MÉDIO (2668.23); AGENTE DO SERVICO DE TRANSITO (2606.65); AUXILIAR DO SERVICO DE TRANSITO (1604.47); APOIO SEDUC (2179.37); ASSISTENTE SEMA (2856.42); PROFIS APOIO SERV SAUDE SUS (2238.49); AGENTE UNIVERSITARIO (2821.79), ASSIST. DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO (2301.63). Se Fórum Sindical e Governo agissem com RAZOABILIDADE, APROVARIAM RGA 11,27% integral para quem recebe até R$ 5000,00; 11,27% em 2x para quem recebe de R$ 5000,01 a R$ 10 000,00. E para os demais, "ao final de cada mês, a Câmara Fiscal fará uma avaliação da arrecadação estadual e do gasto com pessoal. Caso naquele mês não seja atingido o limite de 49% da receita..."
7 comentários