Governo e Poderes vão reduzir em 15% duodécimo para enfrentar crise
Redução acordada com Poderes será inserida na LDO encaminhada à AL para aprovação
José Medeiros
Pedro Taques se reuniu hoje, com os chefes dos Poderes, para firmar o Pacto por Mato Grosso
O governador Pedro Taques (PSDB) juntamente com os presidentes do TCE, Antonio Joaquim; do Tribunal de Justiça, Paulo da Cunha; da Assembleia, Guilherme Maluf (PSDB); e do Ministério Público Estadual, Paulo Prado, anunciou nesta segunda (30), o Pacto por Mato Grosso que prevê a redução de 15% no duodécimo dos Poderes e órgãos autônomos para o próximo ano. O acordo foi articulado pela equipe econômica em diversas reuniões realizadas no último período.
A redução de 15% nos repasses constitucionais será inserida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 que está sendo finalizada pela equipe técnica do Governo. A peça será encaminhada ainda hoje (30) para o Legislativo, tendo em vista que a lei preconiza que deve chegar ao Parlamento no final de maio.
Taques e os presidentes dos Poderes se reuniram em almoço no Palácio Paiaguás. Na ocasião, foi firmado o Pacto por Mato Grosso após a apresentação da situação econômica do Estado pelo secretário interino de Planejamento José Bussiki Figueiredo.
Apesar do apoio de Maluf, Taques fez questão de ressaltar que o Pacto por Mato Grosso será debatido na Assembleia em respeito à autonomia do Legislativo. Entretanto, acredita que será facilmente aprovado junto com a LDO. "São 24 deputados estaduais e destes, 21 são da base governista. Já conversei com 18 deputados e todos apoiaram o esforço conjunto", declarou o governador, ressaltando que todos os Poderes debaterão o assunto internamente.
Taques também destacou que o Pacto por Mato Grosso não foi imposto pelo Executivo e resulta do entedimento em prol dos interesses da população mato-grossense com os Poderes que fizeram a "lição de casa" no passado. “Através da interlocução, os Poderes estão dando contribuição inédita para ajudar no enfrentamento da crise. Agora vou chamar a sociedade organizada, o setor produtivo e sindicatos para discutirmos o assunto”, completou.
O desembargador Paulo da Cunha declarou que o Pacto por Mato Grosso vai além da situação financeira dos Poderes. “Estamos falando da situação de Mato Grosso, que precisa do esforço de todos para superar a crise”, disse.
Já Maluf lembrou que Taques cumpre a Constituição ao enviar as peças orçamentárias para serem debatidas pela Assembleia. “Não podemos deixar de fazer o nosso papel neste momento. Não podemos deixar de entender que este esforço não é para castas ou segmento, mas é um esforço coletivo para os 3 milhões de habitantes que vivem no Estado de Mato Grosso”, pontuou .
Paulo Prado afirmou que foram medidas tomadas pelo governo anterior que engessaram o Executivo, ressaltando que o Ministério Público está com as contas em dia. "Precisamos colaborar com o Estado de Mato Grosso. Então vou levar os números, essa proposta para o colégio dos Procuradores, eu não posso decidir sozinho pelo Ministério Público. Vou mostrar o porque deste corte, explicar isso e aí sim ajudar o Estado de Mato Grosso a sair desta situação”, ponderou.
Equipe econômica se reúne com Poderes e cogita reduzir duodécimos
Para o conselheiro Antonio Joaquim, o TCE tem grande responsabilidade porque julga as contas e determina providências. Ressaltou ainda que o órgão já tinha alertado o Executivo para o "estouro" do limite dos gastos com pessoal e se disse otimista com a reforma administrativa que está em fase de elaboração “Temos que cobrar e contribuir para que a lei seja cumprida”, concluiu.
Decreto 384 determina repasse do duodécimo dos Poderes em 4 vezes