Intervenção na Santa Casa apenas se a administração for mudada, define interino

O futuro da Santa Casa de Cuiabá, cujos atendimentos estão paralisados desde a última segunda (11), está nas mãos do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). Vários aspectos ainda deverão ser mitigados antes do emedebista tomar uma decisão de intervir ou não no hospital. Entre as pontas que Emanuel tenta amarrar em relação a isso está a construção de um ambiente de segurança jurídica para que a eventual intervenção não se transforme em uma dor de cabeça a mais para o prefeito, que já tem enfrentado problema demais com o novo Pronto Socorro da Capital.

O responsável imediato por tentar limpar o caminho para Emanuel é o secretário interino de Saúde, Luiz Antônio Possas de Carvalho, que também é o procurador-geral do município. Para Carvalho está descartada a possibilidade de reativação do contrato com o Santa Casa, se mantida a atual gestão.

“Só vamos fazer a intervenção se houver uma substituição radical da administração da Santa Casa, seja por meio de uma intervenção do Ministério Público, pelo próprio município, ou quem mais achar por bem, sociedade organizada, maçonaria”, elenca o secretário.

Por seis anos, a unidade foi presidida por Antônio D’Oliveira Gonçalves Preza que renunciou ao cargo em janeiro deste ano. A unidade está sendo presidida pelo vice de Preza, Carlos Coutinho. O ex-presidente renunciou com argumento de que não estava conseguindo receber emendas parlamentares para administrar o hospital.

Carvalho explica que a maior preocupação da prefeitura em intervir é o que saíra da “caixa preta” da Santa Casa. “O problema é fazer uma engenharia financeira para conhecer a realidade da caixa preta que é lá dentro, para poder saber qual é o custo com os prestadores de serviço. A folha de pagamento já sabemos, 95% dos funcionários ganham menos da R$ 4 mil, e 5% tem salários altíssimos, entre R$ 20 mil e R$ 40 mil”.

O secretário esclarece que se houver a intervenção, a prefeitura não vai se preocupar em pagar os R$ 100 milhões de passivo que o hospital possui. “Seria uma irresponsabilidade trazer R$ 100 milhões de dívida de um ente privado para o município pagar isso. É loucura”.

Do universo de R$ 100 milhões, R$ 24 milhões são devidos à Prefeitura, em razão de procedimentos clínicos e ambulatoriais pagos pelo município, mas não realizados pelo hospital. “Queremos o recebimento deste passivo no formato de serviços, que a população seja atendida”.

No quesito Segurança Jurídica, Carvalho explica que a intervenção não pode expor a prefeitura à decisões judiciais de cobrança ou bloqueios de recursos em razão de ações movidas pelo MPE, por exemplo, que eventualmente possam existir para verificar a existência de irregularidades praticadas pela atual gestão da Santa Casa, razão pela qual o prefeito já se reuniu com representantes do MPE, Tribunal de Contas (TCE) e Tribunal de Justiça (TJ), para alinhar a melhor forma possível dessa intervenção acontecer sem riscos jurídicos para a gestão.

Sanados os problemas jurídicos e político, falta ao prefeito agora alinhar a questão financeira. Emanuel está preocupado com o custeio, e isso ele vai tentar resolver com o governador Mauro Mendes (DEM) e com o Ministério da Saúde, em reunião na próxima terça (18), em Brasília.

Emanuel aponta que 70% do atendimento feito pela Santa Casa é prestado a pacientes do interior do Estado, enquanto que apenas 30% é a pacientes da Capital. “Se for para determinar R$ 10 milhões por mês para o hospital, o Governo do Estado tem que entrar com R$ 7 milhões e a Prefeitura com R$ 3 milhões, por exemplo. Aí eu aceito. Caso contrário não dá. Cuiabá já leva a saúde pública do Estado nas costas há muito tempo”, declarou o prefeito na manhã de hoje.