Mauro vê auxílio a pescadores como privilégio e defende evolução
Projeto em tramitação na AL tem gerado críticas, mas já foi aprovado em primeira votação; 2º votação estás marcada para o dia 28
O governador Mauro Mendes (União Brasil) criticou o debate quanto ao aumento do prazo estipulado para pagamento do auxílios aos pescadores de Mato Grosso, que serão duramente afetados caso seja aprovado o projeto de lei "Transporte Zero" no Estado, que proíbe o transporte, armazenamento e comercialização de peixe por cinco anos. O gestor defendeu ainda que Mato Grosso precisa evoluir, mesmo que resulte na extinção da profissão histórica.
Na Assembleia, parlamentares articulam um substitutivo que visa o pagamento de um salário mínimo por cinco anos, enquanto a proposta do Governo é R$ 1.320 no primeiro ano, R$ 660 no segundo ano e R$ 330 no terceiro. Mauro iniciou dizendo que há vagas de trabalho em outras áreas, caso o setor precise de novas oportunidades.
"Nós temos que ter razoabilidade. Esse país está ficando [uma situação] onde toda hora se cria um privilégio, um piso, um benefício e uma ajuda aqui, uma ajuda ali. Fato é que não está tendo gente para trabalhar no Brasil. Aqui em Mato Grosso as empreiteiras param porque não tem mão de obra, tem várias obras paralisadas", disse ele.
Secom-MT
Como justificativa, o governador citou como exemplo profissões que deixaram de existir ou que foram reduzidas com a "evolução" da tecnologia, para embasar a proposta enviada pelo Executivo. Ele alega ainda que a geração de empregos será maior ainda através do turismo pesqueiro.
"Evoluções acontecem. Os bancos tinham um monte de gente trabalhando na boca do caixa, e aí veio o caixa eletrônico. O sindicato fez greve na época, [dizendo] que não queria, que ia desempregar um monte de bancário. A evolução precisa acontecer, em todos os lugares que aconteceu, é muito óbvio, só não enxerga isso quem não quer enxergar. A geração de empregos [através] do turismo é muito maior", defendeu.
O projeto polêmico está tramitando na Assembleia e já foi aprovado em primeira votação, mesmo tendo mobilização do setor contra a proposta. Para a segunda votação, parlamentares tentam construir um projeto novo, concedendo o benefício de um salário mínimo pelo prazo de cinco anos e obrigando o Estado a conceder linhas de crédito para que os pescadores tenham oportunidade de migrar para o setor do turismo.
Apesar de toda a discussão em torno do assunto, o governador afirma que acredita na aprovação da matéria com apoio da maioria.
Bancada do PSD
Na Assembleia, a articulação contrária à aprovação do projeto é encampada pelo deputado Wilson Santos (PSD). Aliás, o presidente regional da sigla, ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) Carlos Fávaro (PSD), determinou que a bancada do partido em Mato Grosso vote contra a proposta.
No documento em que consta a orientação do partido, aprovado no dia 9 de junho, a Comissão Executiva identificou irregularidades e ilegalidades no projeto como a falta de projeto técnico, falta de avaliação do Conselho Estadual da Pesca (CEPESCA-MT), a falta de consulta aos povos originários, como estabelece a convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o desrespeito ao direito adquirido dos profissionais da pesca (art. 170 da Constituição Federal).