O ministro da Agricultura e Pecuária e presidente estadual do PSD Carlos Fávaro determinou, por meio da Comissão Executiva do Diretório do partido, que a bancada do partido - formada por Wilson Santos e Nininho ( em licença e substituído por Reck Junior) - vote contra o PL “Transporte Zero”, que proíbe o transporte, armazenamento e comercialização de pescado nos rios de Mato Grosso pelos próximos cinco anos.
Segundo o documento, aprovado no dia 9 de junho, a Comissão Executiva identificou irregularidades e ilegalidades no projeto como a falta de projeto técnico, falta de avaliação do Conselho Estadual da Pesca (CEPESCA-MT), a falta de consulta aos povos originários, como estabelece a convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o desrespeito ao direito adquirido dos profissionais da pesca (art. 170 da Constituição Federal).
“Diante do exposto, a Comissão Executiva do Diretório do Partido Social Democrático no Estado de Mato Grosso (PSD/MT), no uso de suas atribuições Estatutárias, deliberou por orientar a bancada, representada pelos Deputados Estaduais Wilson Santos e Reck Junior (suplente em exercício), e determinar que votem contra o PL nº. 1363/2023”, diz trecho do documento.
Carlos Silva/Mapa
Projeto
O projeto de Lei 1363/2023, que altera a Política da Pesca no Estado de Mato Grosso, foi aprovado em primeira votação no último dia 2, mas ainda precisa ser votado em segunda no plenário.
Segundo o texto, fica proibido o transporte, armazenamento e comercialização de pescado nos rios de Mato Grosso pelos próximos cinco anos.
O PL prevê que, durante esse período, só será permitida somente a pesca na modalidade “pesque e solte” e as capturas de peixes às margens do rio destinados ao consumo no local ou de subsistência.
Ainda segundo o projeto, os pescadores receberão um auxílio pecuniário que tem duração de três anos, contados a partir de 2023, sendo um salário mínimo no primeiro ano, 50% do salário mínimo no segundo ano e 25% do salário mínimo no terceiro ano. Os últimos dois anos de vigência não prevê ajuda financeira aos profissionais.
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Glauber 13/06/2023
Vocês, classe de Pescadores de MT, tem que, de alguma maneira, levar essa caso para o STF. O Governo do estado não pode impedir os pescar o peixe e comercializar para beneficiar empresários donos de Pousadas e público da classe média-alta da Pesca esportiva. Os Rios brasileiros pertencem a União.
Anselmo 13/06/2023
Gente, olhe aí o Raimundo com sua diarreia mental! kkkkkkkkk ! Mas que sujeito idiota!
Raimundo 13/06/2023
Esse aí não sabe nem o que tem que fazer no cargo que ocupa, como todos desse governo, projeto afunda Brasil... votei no Lula e já chorei de arrependimento.
Jose Carlos9 13/06/2023
No Goias deu certo..Porque no MT nso querem,?Tem muito atravessadores ganhando dim.dim..E Ribeirinhos são os primeiros a jogar tarafa e lancar redes..Parem de mimi..
arturcoimbra 13/06/2023
Até agora foi o único partido a tomar uma decisão. Dá perceber que o partido não é contra um projeto sensato e coerente, onde todos os segmentos sejam ouvidos e todos os estudos e pesquisas sejam respeitados não se vota essa matéria na Assembléia. Parabéns a executiva partidária.
Hugo 13/06/2023
O MM está sem rumo nesse projeto não perceber a fuga de renda de muitos trabalhadores da pesca, no turismo arrecadação de impostos, o povo vão tudo pescar no MS (Sonora, Coxim, Pantanal do MS, piquirizão).
Cparecis 13/06/2023
PARABÉNS FÁVARO É ISSO MESMO, QUEM VAI PAGAR ESSA CONTA SOMOS NÓS PESCADORES DE FINAL DE SEMANA OS PROFISSIONAIS VÃO CONTINUAR NA ILEGALIDADE MESMO.
7 comentários