Mauro veta PLC que prevê fim do confisco a aposentados e pensionistas até R$ 6 mil
Conforme já havia anunciado, o governador Mauro Mendes (DEM) vetou o Projeto de Lei Complementar nº 36 que retira o confisco de 14% aos aposentados e pensionistas que recebem até R$ 6,1 mil. O veto foi publicado em Diário Oficial nesta quarta (20) no qual Mauro alega que a medida visa não agravar o déficit orçamentário e atuarial. O PLC nº 36 é de autoria de Lúdio Cabral (PT).
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O governador Mauro Mendes vetou por completo a lei que acabava com a contribuição
"Àquele tempo (quando aprovada a reforma), estudos demonstraram que quanto maior fosse a faixa de isenção, maior se revelaria a necessidade da adoção de medidas de compensação para diminuição do deficit, dentre as quais apresentam-se as alíquotas progressivas, maiores em razão do faixa salarial, bem como as alíquotas extraordinárias, cobradas de todos os contribuintes sempre que persistir a situação de deficit", diz trecho do veto.
Ano passado, a Assembleia travou uma queda de braço com o Executivo sobre o caso. Mauro ficou irredutível quanto às mudanças propostas na Reforma Previdenciária. Sem ouvir nem mesmo a base na AL, que tentou articular uma terceira via, o governador viu o PLC aprovado por unanimidade.
O veto ainda retorna à AL e pode ser derrubado. Mas por ser voto secreto, os parlamentares podem mudar de ideia e não derrubar o veto.
O presidente da AL, Eduardo Botelho, chegou a comentar as dificuldades em aprovar o fim do confisco e adiantou, à época, que a oposição "ganha, mas não leva".