Reforma prevê a extinção de gabinetes, secretaria e 30 fundos
O Governo do Estado definiu parte da segunda etapa da reforma administrativa do Estado. O #rdnews apurou que o governador Pedro Taques (PSDB) passará o "facão" nos gabinetes, que têm status de secretaria. Apenas Gabinete de Comunicação (Gcom) e o Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção (GTCC) serão mantidos. O Gabinete de Assuntos Estratégicos (Gae), sob Gustavo Oliveira; e o Gabinete de Desenvolvimento Regional, comandado por Eduardo Moura (PSD), deixam de existir.
Após a segunda etapa da reforma administrativa, Eduardo Moura assumirá a presidência da Agência Reguladura dos Serviços Delegados (Ager). Gustavo Oliveira também será mantido no staff, mas a nova função ainda não foi definida.
As atividades do GAE serão vinculadas à Secretaria Estadual de Planejamento (Seplan) enquanto a ações do Gabinete de Desenvolvimento Regional serão absorvidas pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico (Sedec), dirigida por Seneri Paludo.
Uma mudança já aguardada será oficializada pelo Executivo. A Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia (Secitec) deixará mesmo de existir e ficará sob a responsabilidade da Seplan, hoje comandada interinamente por José Bussiki.
Fundos
Serão extintos 30 dos 57 fundos existentes em Mato Grosso. Destes, 26 já estão inativos e, portanto, será apenas a formalização do fim das atividades. Segundo o secretário estadual de Educação e ex-titular do Planejamento Marco Marrafon, a medida vai ajudar a desburocratizar as atividades do Estado.
"A ideia é gerar maior eficiência na alocação de recursos, que podem ir direto para o orçamento, não precisam de um fundo próprio. Também desvincular recursos para se ter maior mobilidade na aplicação e desburocratizar. Essa será a grande palavra de ordem da reforma: desburocratizar para agilizar os procedimentos.
O projeto da segunda etapa da reforma administrativa está sendo ainda finalizado. Na próxima semana, a minuta será apresentada aos deputados estaduais da base aliada e, posteriormente, encaminhada à Assembleia para aprovação.
Apertando o cinto
Por meio da medida, o Estado visa reduzir o tamanho da máquina administrativa para se adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) . Isso é necessário para que que o Executivo "respire" e possa, por exemplo, pagar a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores, fixada em 11,28%. Os funcionários públicos estão em greve desde o dia 31 de maio.