Antes do voto de relator pela cassação, defesa de Selma reforça trajetória jurídica
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O advogado da senadora Selma Arruda, Gustavo Bonini Guedes, durante sua sustentação oral no julgamento no TSE
O advogado Gustavo Bonini Guedes, que atua em defesa da senadora Selma Arruda (Pode), no recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que tenta reverter a cassação da chapa encabeçada pela juíza aposentada por caixa 2 e abuso de poder econômico, defendeu, em sustentação oral, a trajetória de combate a corrupção da magistrada e negou o cometimento de crimes eleitorais.
A votação teve início na noite desta terça (3) e já contou com a manifestação do ministro relator Og Rodrigues, que votou pela manutenção da cassação e realização imediata de eleição suplementar para o Senado, em Mato Grosso.
Gustavo apontou que Selma só foi condenada porque se colocou contra o sistema político de Mato Grosso. “Selma foi eleita com base na plataforma de combate da corrupção, na onda de renovação, que elegeu, inclusive, o presidente Jair Bolsonaro. Concorreu contra Jayme Campos, filho de político e ex-governador, Carlos Fávaro, ex-vice-governador. A senadora Selma se colocou contra o sistema político de Mato Grosso, talvez seja por isso que estejamos aqui”.
O advogado negou que Selma praticou caixa 2 e abuso de poder econômico, conforme condenação do Tribunal Regional Eleitoral (TER-MT) e reafirmado pelo relator do processo no TSE, ministro Og Rodrigues.
“Não houve caixa 2, não há um único centavo de sonegação de arrecadação durante a campanha. O sistema criou a tese do caixa 2 na pré-campanha, como se fosse possível declarar na pré-campanha, e o TRE-MT aceita esses argumentos. O que houve foi antecipação de pagamento de campanha”.
Após argumentar que a conjuntura do julgamento de Selma levou em consideração provas “descabidas” e o relato de apenas uma testemunha, neste caso o empresário Júnior Brasa, proprietário da Genius at Work, o advogado afirmou que a senadora só foi cassada “por conta da posição dela enquanto juíza, porque mexeu no sistema”, e citou como exemplo ter julgado e condenado o ex-governador Silval Barbosa e o ex-deputado José Riva.
Defesa de Possamai
Já o advogado Rômulo Martins Nagib, que atua como defesa do 1º suplente de Selma, Gilberto Possamai, chegou a reconhecer durante a sustentação oral, que Possamai emitiu dois cheques sem o devido registro durante o período eleitoral.
Rômulo se ateve em justificar que o empréstimo de R$ 1,5 milhão feito por Possamai a Selma se deu por meio de contrato legal e dentro das condições de validade, mas que o suplente não sabia da destinação do valor. A tese foi rejeitada pelo ministro relator.
No relatório e no voto do ministro Og Rodrigues, o valor de R$ 1,5 milhão foi o que mais pesou na caracterização dos crimes de caixa 2 e abuso do poder econômico.