CNJ determina que Justiça entregue dados de celular de Zampieri em 48 horas
Ex-titular da 12ª Vara Criminal, juiz Wladymir Perri havia confiscado o material do celular da vítima e os relatórios do inquérito policial
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o Juízo da 12ª Vara Criminal de Cuiabá encaminhe cópia integral do material apreendido no celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado na Capital em dezembro do ano passado, no prazo de 48 horas. O material do celular da vítima e os relatórios do inquérito policial haviam sido confiscados pelo juiz Wladymir Perri, ex-titular da Vara.
A determinação foi dada pelo juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), Wellington da Silva Medeiros, no bojo da Reclamação Disciplinar aberta contra Perri por sua conduta. A decsão acolhe um pedido do Ministério Público Estadual (MPE) em caráter de urgência, visto que, recentemente, a viúva de Zampieri, habilitada como assistente de acusação, pediu à Justiça a devolução do aparelho celular da vítima e destruição de todos os dados extraídos do referido aparelho e contidos no HD externo, que não possuam relação com os fatos objeto da denúncia.
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O advogado Roberto Zampieri, assassinado em Cuiabá em 2023, quando saía de seu escritório
Conforme apontou o MPE, durante o inquérito policial do homicídio contra o advogado, Perri determinou à Delegacia de Polícia que qualquer material a ser entregue deveria ser protocolado de forma física na Secretaria da Vara. Apresentados diversos documentos lacrados à unidade, aparentemente o magistrado - sem qualquer provocação das partes ou designação de ato que pudesse ser acompanhado pelas partes - teria procedido ao deslacre dos envelopes que continham HD com os dados celulares e a agenda da vítima. Porém, ainda não constava dos autos qualquer informação sobre o resultado da análise desses documentos.
“Causa estranheza e perplexidade a conduta do Magistrado Wladymir Perri em: 01. Autorizar o amplo acesso aos objetos apreendidos para, incontinenti, restringir e determinar que a Autoridade Policial os apresentasse exclusivamente a ele, inclusive relatórios técnicos, por meio físico; 02. Decretar sigilo dos autos, fora das hipóteses legais e regulamentares; 03. Promover o deslacre do material apreendido outorgando a si a exclusividade de irrestrito acesso a ele”, disse o MP na Reclamação Disciplinar.
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O juiz Wladymir Perri, ex-titular da 12ª Vara Criminal e alvo de Reclamação Disciplinar no CNJ
O CNJ chegou a notificar o magistrado para que, em 15 dias, se manifestasse a respeito dos fatos relatados pelo Ministério Público, no entanto, ainda não houve a manifestação. Agora, com o pedido de devolução do aparelho feito pela viúva de Zampieri, houve nova urgência no caso e novo pedido, informou o MP na Reclamação Disciplinar.
O MP se manifestou contra a solicitação da viúva, argumentando que “não existe cópia de segurança dos dados extraídos do celular, conforme informado pela Autoridade Policial, referido HD pode eventualmente ser extraviado e/ou danificado, existe IP complementar em trâmite, a instauração da reclamação disciplinar neste CNJ, não julgamento da correição parcial manejada por estes promotores perante a Corregedoria do TJMT, dentre outros argumentos”.
Segundo a promotoria, eventual decisão do magistrado da 12ª Vara Criminal ou até em 2ª Instância determinando referida devolução e destruição de dados impossibilitará qualquer diligência futura para esclarecimento dos fatos objeto da Reclamação Disciplinar em trâmite.
Diante da Reclamação, o juiz auxiliar do CNJ afirmou que o material apreendido tem evidente relevância correcional e disciplinar e afirmou que a solicitação tem plausibilidade jurídica.
“Determino ao Juízo da 12ª Vara Criminal de Cuiabá/MT que, com urgência e antes de decidir o pedido formulado pela viúva da vítima – ou de dar cumprimento a eventual decisão, caso já proferida – encaminhe à Corregedoria Nacional de Justiça cópia integral do material apreendido pela Polícia Judiciária e que fora confiscado pelo magistrado Wladymir Perri na secretaria daquela unidade judicial, especialmente o conteúdo extraído do celular da vítima – em tese, armazenado em HD – e relatórios já produzidos pela Autoridade Policial”, disse.
O ministro determinou ainda, ao titular da Delegacia Especializada em Homicídio e Proteção à Pessoa de Cuiabá (DHPP), Marcel Gomes, que acompanhe a extração das cópias a serem encaminhadas à Corregedoria Nacional de Justiça e, se for possível, ateste a integridade do conteúdo extraído em relação àquele entregue pela Polícia Judiciária à unidade judicial, bem como a preservação da cadeia de custódia dos elementos de prova em análise.
Conduta irregular
Wladymir Perri já era alvo de outra reclamação disciplinar do CNJ, de abril deste ano, que apura suposta conduta temerária e recorrente na condução de processos sob sua responsabilidade.
Em outubro do ano passado, o magistrado também foi alvo de outra reclamação, após dar voz de prisão à mãe de uma vítima que se manifestou contra o acusado de assassinar seu filho, durante audiência na 12ª Vara Criminal de Cuiabá.