Decisão mantém conselheiro Sérgio Ricardo afastado do Pleno do TCE

A desembargadora Maria Erotides Kneip, manteve o afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o conselheiro Sérgio Ricardo,  acusado de compra a cadeira no Pleno.  Coube a magistrada julgar o recurso de reclamação, e ela optou por manter a decisão do juiz Luís Aparecido Bortolussi Júnior, que o afastou do cargo e bloqueou seus bens e de outros oito réus até o limite de R$ 4 milhões

Esse é o segundo pedido negado, no dia 25 de janeiro o desembargador Luiz Carlos da Costa negou outro pedido semelhante da defesa formulado num agravo de instrumento com efeito suspensivo que tramita na 4ª Câmara Cível. O agravo está concluso para julgamento de mérito.

Ex-deputado estadual, Sérgio Ricardo é acusado de ter comprado a vaga de conselheiro que ocupa por R$ 12 milhões, sendo que houve comprovação de pagamento de uma parcela de R$ 4 milhões. A decisão foi proferida por Luis Bortolussi no dia 9 de janeiro deste ano numa ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) em dezembro de 2014 contra o conselheiro e outras 8 pessoas. O processo está relacionada à fatos investigados na Operação Ararath da Polícia Federal.

Para a desembargado a defesa de Sérgio Ricardo não conseguiu comprovar que o cliente vem sofrendo prejuízos, e contrapôs a defesa ressaltando que o conselheiro afastado segue recebendo o salário mesmo sem estar trabalhando no Tribunal de Contas do Estado. “Para o acolhimento liminar inaudita altera paras do pedido de reintegração ao cargo do Reclamante, seria necessária a prova incontestável da plausibilidade do direito alegado, o que não restou evidenciado, ao menos nesse momento de cognição sumária”, consta no despacho da magistrada.

A defesa apresentou vário argumentos para convencer a magistrada a revogar o afastamento do conselheiro que continua recebendo o salário normalmente, chegou alegar que os processos sob sua relatoria e as partes desses processos estão sendo prejudicados, uma vez que o cargo de Sérgio Ricardo “está sendo exercido por conselheiro substituto da Corte de Contas”. Tal argumento também não foi aceito pela desembargadora.