Decreto de calamidade era manobra para drenar cofres públicos, aponta MPE
Segundo o promotor Carlos Zarour, Emanuel realizava manobras para não cumprir o TAC da Saúde
O promotor de Justiça Carlos Roberto Zarour, do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), ligado ao Ministério Público Estadual (MPE), responsável por pedir o afastamento do prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB), destacou que o decreto de calamidade pública anunciado no mês de fevereiro deste ano, tinha como objetivo "drenar" os cofres públicos, pois na medida, não havia nenhum respaldo técnico.
O pedido do promotor foi acatado pelo desembargador do Tribunal de Justiça (TJMT), Luiz Ferreira da Silva. Emanuel é apontado como o suposto chefe de uma organização criminosa que atuava na Saúde da Capital. No caso do decreto de calamidade, ocorre a dispensa de licitação, ação que segundo promotor, resgataria os modus operandi da quadrilha, que havia sido retirada da gestão devido à Intervenção do Estado, autorizada pelo próprio TJMT.
"Verdades devem ser ditas! Tal manobra é parte de seu plano de voltar a drenar os cofres públicos, uma vez que o suposto “estado de calamidade” não possui qualquer respaldo fático e muito menos jurídico, pois, não estamos em momento de pandemia, endemia ou surto, não há superlotação de leitos, não há greve de médicos, não há atraso nosrepasses do SUS ou do Estado para o Município, enfim, o que há é a vontade disfarçada de se utilizar de um instrumento legal para ressuscitar o modus operandi utilizado pela ORCRIM desnudada: a dispensa de licitação", argumentou Zarour.
Durante o anúncio do decreto no último dia 08 de fevereiro, Emanuel alegou que a decisão estava embasada nos relatórios situacionais da Saúde do Município, entregues pela equipe da Secretaria Municipal de Saúde e o diagnóstico situacional realizado pelos técnicos do Ministério Saúde.
No entanto, segundo o promotor, Emanuel realizava manobras para não cumprir o TAC da Saúde, buscando no decreto de calamidade uma oportunidade de cometer novas ilegalidades. Zarour sustenta que a má gestão não ficou restrita somente à Saúde, mas sim, destruiu a cidade.
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"Apesar do maior foco dessa cautelar ter sido a saúde de Cuiabá/MT, nota-se que a péssima gestão de Emanuel afetou todas as áreas do município , que nesse momento se encontra com um ROMBO DE 1,2 BILHÃO, o qual possivelmente sequer será solucionado nos próximos 05 anos, em decorrência de tamanha irresponsabilidade fiscal", endossou.
A exemplo, cita o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE), pela reprovação das contas do município durante o exercício de 2022, que aponta rombo de R$ 1,2 bilhão no erário municipal, e pede uma atuação mais enérgica do Poder Judiciário.
"É premente, pois, que o Poder Judiciário interfira em prol da população, aplicando a ele medida cautelar, decorrente de ser o Prefeito Municipal o líder de uma organização criminosa que está em pleno funcionamento e se utiliza de todos os meios para drenar os cofres públicos", acrescentou.