Está suspenso indiciamento e fiança de R$ 209 mil do pai: alegou crise financeira
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Está suspenso o aumento da fiança do empresário Marcelo Sestari. Ele é pai da menor acusada de ter efetuado o disparo classificado como acidental que matou Isabele Guimarães Ramos, 14 anos, na noite de domingo (12). Havia sido preso e, para ser solto, pagou R$ 1 mil, valor estipulado pela polícia.
Decisão de suspender o valor aumentado é do desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Rondon Bassil Dower Filho, e foi dada na noite de ontem (19).
O valor aumentado da fiança foi questionado pela defesa de Cestari, patrocinada pelos advogados Ulisses Rabaneda e Renan Serra Rocha.
“O paciente é empresário e está passando por severa dificuldade de liquidez financeira em período de pandemia, o que está afetando a todos,impossibilitando-o de dispor da soma de R$ 209 mil", alegou a defesa.
Conforme a decisão, o magistrado entendeu que é evidente a ilegalidade da coação e decidiu suspender a decisão que aumentava de R$ 1 mil para R$ 209 mil a fiança arbitrada para que o empresário fosse solto. Entendeu também que não houve ampla defesa.
"Diante da falta de prévia intimação da defesa sobre o pedido de reforço da fiança e, sobretudo, de absoluta inexistência quanto à urgência ou ao perigo de ineficácia da medida para se dispensar o contraditório prévio, inexiste outro caminho senão reconhecer a propalada violação à regra supracitada e, por via reflexa, a supressão da garantia do princípio do contraditório e da ampla defesa", entendeu o desembargador.
Ele destaca ainda que nada impede, por outro lado, que outra autoridade volte a examinar a matéria debatida. “Desde que respeitada a garantia do contraditório antecipado ou justificada expressamente a impossibilidade de inobservância (urgência ou perigo de ineficácia da medida)", diz a decisão.
O magistrado frisa ainda que o juiz de 1º grau, para decidir majorar a fiança do paciente de R$ 1 mil para R$ 209 mil, ouviu todo mundo, menos o paciente. "Ouviu terceira ilegítima, ouviu o Ministério Público, contudo, olvidou-se de ouvir quem iria suportar a medida, em manifesta violação ao princípio do contraditório".
O desembargador segue dizendo que o indiciamento de Cestari pelo suposto cometimento do crime de homicídio culposo está nulo, uma vez que nem juiz, nem o Ministério Público, detêm legitimidade para isso. O indiciamento é, para o magistrado, decisão "privativa do delegado de polícia, a quem exclusivamente cabe a prática deste ato administrativo”.
Na noite de ontem, o caso repercutiu nacionalmente em uma matéria do Fantástico. Segundo a mãe da Isabele, a empresária, Patrícia Hellen Guimarães Ramos, a filha saiu de casa para fazer um bolo e saiu carregada para o IML.
Investigações
Inquérito do caso está em curso. Em depoimento, a garota disse que a arma do crime é do namorado dela, também atirador, e que ela havia deixado na casa dela por temer blitz. Cestari reconheceu que foi negligente ao não prestar mais atenção nas armas deixadas pelo namorado da filha.
O sogro, pai do rapaz, Glaucio Fernando Mesquita, também é investigado. Cestari e ele foram alvos de operação da Policia Civil nesta semana. Glaucio também é atirador. A polícia aprendeu na casa deles objetos que sirvam às investigações.
Ministério Público do Estado pediu o indiciamento do empresário Marcelo Cestari por homicídio culposo, quando não há intenção de matar, pela na morte da adolescente. O pedido é do promotor de Justiça, Marcos Regenold Fernandes. O juiz João Bosco Soares da Silva, da 10ª Vara Criminal de Cuiabá, acatou e aumentou a fiança para R$ 209 mil.
O caso gerou grande comoção no país. Neste domingo, vizinhos e amigos levaram flores e bichos de pelúcia e colocam em frente à casa onde ocorreu esta tragédia.