Ex-prefeito rebate ação por suposto desvio de R$ 12 milhões e nega irregularidades

O ex-prefeito de Campo Novo do Parecis e candidato a deputado estadual Rafael Machado (Podemos) publicou nota neste sábado (19) sobre a Ação Civil Pública em que ele é denunciado por suposto ato de improbidade administrativa envolvendo a aquisição e utilização de cascalho e outros agregados em obras de pavimentação, com prejuízo estimado em aproximadamente R$ 12 milhões aos cofres públicos. 

Na nota, o ex-prefeito afirma que os fatos mencionados na ação não podem ser apresentados como uma condenação ou como conclusão definitiva de responsabilidade.

Além disso, ele destaca que o tema já foi objeto de fiscalização e análise por diferentes instâncias de controle e, conforme os documentos apresentados pela defesa, também foi apurado por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada pela Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis. “Ao final dos trabalhos, o parecer da comissão não deu provimento às investigações relacionadas aos fatos questionados”, diz trecho da nota.

Outro aspecto, conforme a defesa do prefeito, é de que deve ser considerado o histórico da administração municipal durante os oito anos em que ele esteve como chefe do executivo da cidade.

“Durante os oito anos de gestão, as contas do município foram aprovadas pelos órgãos competentes, sem ressalvas, tanto no âmbito da Câmara Municipal quanto no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), conforme a documentação que será disponibilizada pela defesa”.

A defesa reforça ainda que uma ação judicial em andamento não equivale a uma condenação. Os fatos deverão ser analisados no curso regular do processo, com garantia do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal.

“Nossa gestão sempre esteve aberta à fiscalização. Tivemos nossas contas analisadas pelos órgãos de controle, passamos por uma CPI na Câmara Municipal e construímos uma administração que avançou de forma concreta na transparência. Respeitamos a Justiça e vamos continuar apresentando os documentos e os fatos para que tudo seja esclarecido, afirma Rafael Machado.

A defesa também ressalta o momento que foi protocolada a ação civil pública, perto das eleições, e com viés de ataque eleitoral contra um ex-prefeito e atual candidato a Deputado Estadual com reais chances de vitória, e adversário político da atual gestão.

Entenda

Conforme publicado pelo #rdnews, o ex-prefeito é alvo de uma Ação Civil Pública por suposto ato de improbidade administrativa envolvendo a aquisição e utilização de cascalho e outros agregados em obras de pavimentação, com prejuízo estimado em aproximadamente R$ 12 milhões aos cofres públicos. A ação, ingressada pelo Município junto ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), pede o ressarcimento integral ao erário e a indisponibilidade de bens.

Além do ex-prefeito, também são alvos da ação os ex-secretários municipais de Infraestrutura Carlos Eduardo Moura Lara e Rodrigo Schweig; o ex-secretário municipal de Administração Márcio Antão Canterle; e o servidor público municipal José Carlos de Andrade Marques.

De acordo com os documentos apresentados na ação, entre janeiro de 2022 e setembro de 2023 a Administração Municipal liquidou e pagou mais de R$ 7,4 milhões pela aquisição de cerca de 292 mil toneladas de cascalho. No mesmo período, foram pagos ainda R$ 2,9 milhões por agregados como areia, brita, pedrisco e pó de pedra destinados a obras de pavimentação.