Juiz absolve pecuarista que desmatou área no Pantanal de Mato Grosso
O crime cometido foi considerado o maior dano ambiental já registrado no estado
O pecuarista Claudecy Oliveira Lemes, alvo da Operação Cordilheira, foi absolvido sumariamente por desmatar quimicamente 3 mil hectares na região do Pantanal mato-grossense, dentro de 11 fazendas de sua propriedade, em Barão do Melgaço. A decisão é do juiz Antônio Horácio da Silva Neto, da Vara Especializada do Meio Ambiente e área faz parte da mesma de 81 mil hectares, que é alvo de denúncia do Ministério Público.
De acordo com o advogado Valber Melo, existiam duas acusações no mesmo processo e houve a prescrição em relação a uma delas, a de 3 mil hectares, que foi julgada, tendo o juiz entendido que houve, de fato, a prescrição do crime. Em relação a outra acusação, o magistrado marcou audiência para o dia 15 de outubro. O processo ainda está correndo e não foi julgado.
Montagem/Reprodução
Segundo o magistrado, o crime prescreveu, visto que aconteceu entre os anos de 2013 e 2018 e a denúncia foi recebida em fevereiro deste ano, ou seja, passaram cerca de 6 anos de um crime ambiental cuja sentença não é superior a 4 anos.
“Portanto, imperioso o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva do denunciado Claudecy Oliveira Lemes em relação ao crime ambiental descrito no artigo 48, da Lei n. 9.605/1998, com fundamento nos artigos 107, inciso IV, c/c 109, incisos V e VI, ambos do Código Penal’, determinou o juiz. A defesa do empresário foi feita pelos advogados Valber Melo e Fernando Faria.
O desmate
Considerado o responsável pelo maior dano ambiental já registrado no Estado de Mato Grosso, Claudecy foi alvo de decisões judiciais que resultaram na indisponibilidade de 11 fazendas, na apreensão judicial dos animais dessas propriedades e no embargo das áreas afetadas.
De acordo com as investigações, o pecuarista teria gastado cerca de R$ 25 milhões em agrotóxicos para realizar o desmate químico, a fim de plantar capim e abrir pastagem para o gado.
O crime foi descoberto após uma denúncia anônima à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). À época, um avião pulverizador do pecuarista foi apreendido . A aeronave tinha a capacidade de dispersar o agrotóxico, em cinco minutos, o total de uma área de um campo de futebol.
(Errata: Essa matéria foi corrigida. Inicialmente, se acreditava que a prescrição se referia a área total de 81 mil hectares que é alvo de ações do Ministério Público, mas, em verdade, tratam-se de 3 mil hectares da mesma área maior)