Juiz concede vista ao MPF e atrasa retorno de obras do VLT em 25 dias

O Ministério Público Federal recebeu prazo de 25 dias para se manifestar sobre o acordo firmado entre o Estado e o Consórcio VLT Cuiabá/Várzea Grande, contados a partir desta segunda (8), período em que será mantida a última suspensão do contrato, determinada em 4 de abril deste ano. A decisão é do juiz federal substituto em exercício na 1ª Vara de Mato Grosso, João Moreira Pessoa de Azambuja, e foi proferida na sexta (5).

Conforme o despacho, o MPF manifestou-se nos autos, afirmando que, diante da complexidade do assunto e visando prestigiar a realização de análise técnica sobre os termos do acordo, “pretende submeter a matéria à perícia a ser realizada pela área de engenharia civil, no âmbito da Procuradoria da República Federal, a fim de esclarecer diversos pontos que entende relevantes e necessários para apresentação do parecer ministerial acerca da avença referida”.

Diante disso, o órgão ministerial pleiteou a concessão de vista integral dos autos, incluindo a ação principal e outras quatro correlatas, bem como prazo para manifestação acerca dos termos da minuta do acordo. 

Ao analisar o pedido, o magistrado considerou “plenamente viável o acolhimento da pretensão”, pois a medida se apresenta necessária para subsidiar a manifestação do MPF e para permitir uma maior fiscalização e controle dos termos do acordo. “Diante o exposto, defiro parcialmente o pedido formulado”, disse o juiz, que concedeu ainda a juntada de um parecer técnico.