Justiça pede parecer da PGE sobre possível omissão na promoção de coronéis 

A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, abriu prazo de 10 dias para a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso se manifeste sobre possível omissão do governador Otaviano Pivetta (Republicanos) para a realização de promoções relacionadas ao posto de coronel da Polícia Militar. A decisão de quinta-feira (26).

Segundo o autor da Ação Popular, o advogado Marco Antonio Souza e Silva, havia cinco vagas para coronel e 15 tenentes-coronéis habilitados, mas as promoções não ocorreram em 5 de setembro.

Ele argumenta que ausência de formalização dos atos e declarações públicas de que o tema não seria prioridade governamental violariam princípios constitucionais como a legalidade e a moralidade administrativa.

Após receber a petição emendada e verificar o preenchimento dos requisitos legais, a magistrada optou por resguardar o contraditório prévio antes de deliberar sobre o pedido de tutela de urgência. A PGE deve apresentar eventuais calendários para o concurso de promoção, bem como os autos do procedimento administrativo relacionados ao certame. 

Por outro lado, o pedido de informações detalhadas sobre funções privativas do posto de Coronel foi indeferido temporariamente por possuir caráter exploratório, visto que ainda faltavam elementos concretos de vacâncias ou acumulações indevidas.

O Ministério Público também terá 5 dias para se manifestar. Somente após essa etapa o processo retornará concluso para que o juízo avalie a concessão da liminar pleiteada, que busca assegurar a regularidade do fluxo da carreira militar e normas que regem o preenchimento das vagas de oficial superior.