Assessoria
O governador e candidato à reeleição, Otaviano Pivetta (Republicanos), decidiu adiar para depois das eleições de 2026 a promoção de cinco tenentes-coronéis ao posto de coronel da Polícia Militar de Mato Grosso. A posição foi reafirmada nesta terça-feira (8), ao ser questionado por jornalistas durante coletiva no Mercado do Porto, em Cuiabá. Pivetta assegura que a escolha de não realizar as nomeações neste momento também é uma forma de governar, no exercício da prerrogativa do cargo. Ele negou que o adiamento esteja relacionado a atritos ou insatisfações internas na corporação.
“Eu falei ontem e vou repetir. Não nomear também é governar. O governador tem a chancela para fazer, tomar a decisão que julga conveniente para a sociedade [...] Sim, para depois [será tomada a decisão]”, manifestou o governador, que tem sido criticado pela decisão de postergar as promoções.
Em nota, a Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (ASSOF PM/BM-MT), presidida por Wankley Corrêa Rodrigues, é uma das entidades que cobra uma definição.
“Não se trata de favor, privilégio ou concessão política. A promoção integra a própria estrutura da carreira militar, e o posto de Coronel representa o ápice de uma trajetória construída ao longo de décadas de formação, aperfeiçoamento, comando, responsabilidade e dedicação à Polícia Militar e à sociedade mato-grossense. Mais do que frustrar expectativas individuais, interromper o fluxo regular de acesso ao último posto repercute sobre toda a Corporação e gera incerteza quanto à previsibilidade da carreira e à confiança no sistema de promoção estabelecido pela própria legislação”, diz trecho.
O chefe do Paiaguás, por sua vez, garante que o prazo segue dentro da normalidade e relembrou que mais de 450 policiais haviam sido promovidos recentemente, durante as comemorações dos 191 anos da instituição, restando apenas a definição dos postos mais altos.
Apesar disso, o advogado Marco Antonio Souza e Silva ingressou com uma ação popular na qual questiona eventual omissão do governo nas promoções de cinco tenentes-coronéis. A ação foi proposta contra o Estado de Mato Grosso e o próprio Pivetta.
A ação sustenta que a legislação estadual determina promoções na Polícia Militar nos dias 21 de abril e 5 de setembro. Segundo o autor, havia cinco vagas para coronel e 15 tenentes-coronéis habilitados, mas as promoções não ocorreram em 5 de setembro.
“Há manifestação pública da própria autoridade responsável indicando que a não conclusão do procedimento decorreu de escolha consciente de não conferir prioridade à etapa legal da carreira. É essa omissão deliberada, e sua compatibilidade com a Constituição e as leis de regência, que se submete ao controle popular”, diz trecho da ação.
O caso tramita na 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá.
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