Maioria do TSE confirma a cassação de Selma, que fica inelegível por 8 anos - leia
Pedro França
Selma Arruda em reunião de comissão durante rápida passagem no Senado Federal; ela teve a cassação de seu mandato mantido por 6 ministros
Segunda mulher de Mato Grosso a ocupar cadeira no Senado, Selma Arruda (Pode) se torna a primeira senadora cassada da história do Estado. Por seis votos a um, os ministros do Superior Tribunal Eleitoral (TSE) confirmaram a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) de cassar o mandato da juíza aposentada e de sua chapa, de forma imediata, composta pelo 1º suplente Gilberto Possamai e 2ª suplente Clerie Fabiana Mendes, ambos do PSL. Todos eles estão inelegíveis por 8 anos.
Acompanharam o voto do ministro relator Og Fernandes - proferido na sessão de terça (03) passada, os ministros Luis Felipe Salomão, Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, Sérgio Banhos e Luís Roberto Barroso e a presidente da Casa, ministra Rosa Weber. Apenas o ministro Edson Fachin votou pelo provimento do recurso.
Durante o julgamento, a questão do cumprimento da decisão gerou debate entre os ministros. O questionamento era se o afastamento já valeria imediatamente ou apenas após a publicação do acórdão - o que pode levar até meses. Por fim, ficou decidido que a decisão deve ser executada após o acórdão ser publicado.
Desta forma, após tal publicação, o presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM) deve ser notificado para realizar o afastamento de Selma. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) também será comunicado para a preparação e realização de eleições suplementares em até 90 dias.
Voto do relator
Na semana passada, quando o pleno do TSE deu início ao julgamento do recurso interposto por Selma, Og Fernandes, em seu voto, julgou que Selma cometeu crime de caixa 2 e abuso do poder econômico, principalmente, em razão do empréstimo de R$ 1,5 milhão feito junto a seu suplente Beto Possamai.
Senadora eleita com maior número de votos, a juíza aposentada recebeu 678.542 mil votos, conquistados sob o massivo efeito Bolsonaro e pela imagem construída como “paladina da moralidade”.
Ainda no primeiro dia de julgamento, a defesa de Selma, durante sustentação oral feita pelo advogado Gustavo Bonini Guedes, utilizou da estratégia de enfatizar a trajetória jurídica da senadora, e afirmou que Selma só havia sido cassada por ter enfrentado o “sistema político”.
TSE
Ministro Edson Fachin foi o único a votar por reformar decisão do TRE-MT e mantér Selma Arruda no Senado
Votos
Os ministros dividiram a votação em duas partes. Na primeira levaram em consideração as preliminares e o mérito do processo, tendo cinco ministros votados seguindo de forma integral o ministro relator Og Fernandes.
O ministro Edson Fachin foi o único a discordar de alguns aspectos votados pelo relator. O ministro citou que faltou comprovação nos autos de que o valor obtido por Selma por meio de empréstimo junto a seu suplente Beto Possamai tenha sido utilizado para bancar gastos irregulares na campanha ou na pré-campanha.
Fachin também citou falta de comprovação de que os recursos pagos à empresa KGM do jornalista Kleber Lima – que foram feitos por meio de conta pessoal de Possamai e Selma – tenham sido realizados para trabalhos realizados durante a campanha. Em tese, o pagamento não poderia ter sido realizado de forma pessoal, e sim, por meio da conta de campanha.