Ministro proíbe conselheiros afastados de entrar no TCE e conversar com servidores

Ao decretar o afastamento dos cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), na manhã desta quinta (14), o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, justifica que a decisão foi motivada por indícios de prática criminosa, crime contra a administração pública e à ordem tributária e lavagem de dinheiro. Pela gravidade dos fatos, o afastamento cautelar dos conselheiros da função pública foi determinado mesmo antes de eventual denúncia para evitar novas infrações penais e interferências nas investigações.

As diligências recaem sobre José Carlos Novelli, Waldir Teis, Antônio Joaquim, Walter Albano e Sérgio Ricardo de Almeida, que além de afastados, foram alvos do cumprimento de mandados de busca e apreensão em seus gabinetes no Tribunal e também na residência de cada um. As ações da Polícia Federal na Operação Malebolge foi realizada em 64 endereços, incluindo nove municípios do Mato Grosso, Brasília (DF) e São Paulo (SP). As ordens judiciais foram expedidas a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR).

Segundo o despacho do ministro, os documentos já obtidos comprovam a participação dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado no esquema de recebimento de propina, como também deixam evidente o risco de que os agentes públicos permaneceriam fazendo uso indevido do cargo para enriquecer ilicitamente. A propina, de acordo com a investigação, seria uma condição para a aprovação de contas pertinentes a obras públicas relacionadas a projetos políticos de interesse do Governo Estadual.

A medida, segundo o ministro, se faz necessária. “Para evitar a prática de novas infrações penais e, ademais, evitar que se coloque em risco o próprio prosseguimento da essencial atividade fiscalizatória, que deveria estar sendo desempenhada pelo Órgão de Contas no Estado do Mato Grosso, dada a flagrante incompatibilidade dos investigados com a função pública exercida”. Ainda conforme a determinação do ministro, os investigados estão proibidos de acessar a sede do TCE-MT e de manter contato com servidores do órgão.

Domingos Neto, único conselheiro do Pleno imune à decisão judicial assumiu a presidência do Tribunal, ainda pela manhã. O novo presidente baixou atos de designação de conselheiros substitutos para ocupar as vagas, de maneira a assegurar a composição do Tribunal Pleno. Os conselheiros substitutos, Luiz Henrique e Luiz Carlos Pereira já estão respondendo interinamente pela 5ª e 6ª Relatorias, respectivamente. O TCE garante ainda que o calendário das sessões plenárias está mantido.

Esquema

O ex-governador Silval Barbosa teria sido procurado em 2013 pelo então presidente do TCE, José Carlos Noveli, que lhe ofereceu vantagens no tocante a diversas situações do governo que envolviam uma soma vultuosa de valores e que estavam sob fiscalização do Tribunal de Contas, como as obras da Copa, os incentivos fiscais, o programa MT Integrado, obras em andamento nas secretarias estaduais como um todo, bem como a aprovação das contas da gestão. Em troca, Noveli teria cobrado propina de Silval.

O ex-governador teria fechado um acordo de pagamento mensal de R$ 3,5 milhões a serem distribuídos a cinco conselheiros do Tribunal de Contas em 14 parcelas. Na soma total, o valor chegaria ao montante de aproximadamente R$ 53 milhões, para ser dividido entre eles.