Não basta ter doença grave, diz MPE sobre prisão domiciliar de Afonso
Gilberto Leite/Rdnews
Se depender do MP, o ex-presidente do Intermat Afonso Dalberto continua na prisão fechada
O Ministério Público Estadual se posicionou contrário a transformação da prisão do ex-presidente do Intermat Afonso Dalberto em detenção domiciliar. Segundo o promotor Marcos Bulhões há jurisprudências que resguardam o posicionamento do órgão investigador. “Não basta o indivíduo ser portador de uma doença grave”, frisa.
Apesar disso, ressalta que não há como não se sensibilizar com a saúde de qualquer detento, sendo que é de responsabilidade do MP também zelar pela integridade física do indivíduo. Apesar disso, argumenta que “é preciso que se demonstre que tem um problema de saúde, que necessita de um tratamento e que esse tratamento não pode ser ministrado no local onde ele esteja segregado e isso não foi comprovado”, alega o MP, completando que toda a assistência tem sido dada.
Caso
Preso durante a Operação Seven, o ex-presidente do Intermat é acusado de participar de esquema que causou dano de R$ 7 milhões ao erário. Ele, inclusive, é um dos denunciados pelos crimes de peculato, por integrar organização criminosa e ordenar despesa não autorizada por lei.
Acontece que coube a ele mandar pagar a área. Em depoimento, justificou que fez isso após ordem do então governador Silval Barbosa (PMDB), que também teve a prisão decretada.
Fraude
As investigações do Ministério Público apontaram que, em 2002, o empresário Filinto Correa negociou com o Governo uma área de aproximadamente 3,240 hectares pelo valor de R$1,8 milhões. Ocorre que, em 2014, 727 hectares dessa mesma área foram novamente vendidos ao Governo, dessa vez pelo valor de R$ 7 milhões.