Nas alegações finais, MP pede internação imediata de menor que matou Isabele
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O Ministério Público Estadual, nas alegações finais, requer que a Justiça julgue procedente a denúncia feita contra a menor B. de O. C., acusada de matar Isabele Guimarães com um tiro e que seja aplicada a medida socioeducativa de internação, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, com prazo de reavaliação semestral. O caso será apreciado pela juíza Cristiane Padim da Silva, da 2ª Vara da Infância e da Juventude, após a defesa da menor apresentar os seus argumentos num prazo de mais 8 dias.
"Considerando ainda o caráter pedagógico que revestem as medidas socioeducativas e visando a reeducação efetiva e célere da representada, requer também que seja determinado o cumprimento imediato da internação", diz trecho do pedido, que requer a busca e apreensão de B. e que ela seja encaminhada para Unidade de Internação Feminina de Cuiabá, o Lar Menina Moça.
No pedido, assinado pelos promotores Rogério Bravim de Souza e Vinicius Gahyva Martins, o MPE pede que a decisão tenha efeito devolutivo, ou seja, que seja cumprida de imediato, mesmo que a defesa, sob Artur Osti, ingresse com pedido de apelação. "Por não existir risco de dano irreparável à parte, ao contrário, a finalidade maior da medida é exatamente a reeducação e afastamento de risco em que se encontra".
Promotores Rogério Bravim de Souza e Vinicius Gahyva Martins querem que a menor, acusada de matar Isabelle Guimarães, seja internada imediatamente
Caso
Isabele morreu em 12 de julho com um tiro na cabeça. Ela estava dentro do banheiro da casa da família da outra adolescente no condomínio Alphaville 1, em Cuiabá. De acordo com as investigações, a atiradora estava também dentro do banheiro, de frente para Isabele e com a Imbel .380 apontada para a amiga.
A garota B. foi indiciada pela infração análoga a homicídio doloso, quando há intenção de matar ou se assume a possibilidade de morte. O MPE endossou os indícios apresentados pela polícia em denúncia oferecida em 10 de setembro pelo promotor Rogério.
A adolescente nega intenção. Afirma que aconteceu um disparo acidental quando o case que continha a arma caiu no chão e disparou. A defesa chegou a pedir clemência o que não foi acatado pelo MPE. O namorado de B. foi denunciado por ato infracional compatível ao porte ilegal de arma de fogo e também virou réu, agora, por esse mesmo tipo penal.