Prisão domiciliar do ex-presidente do Intermat é revogada pela juíza Selma
Gilberto Leite/Rdnews
Ex-presidente do Intermat, Dalberto terá que informar a justiça sempre que se ausentar da cidade
O ex-presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Afonso Dalberto, teve a prisão domiciliar revogada pela juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane Arruda, bem como autorização para retirar a tornozeleira eletrônica.
O advogado Jackson Coutinho, encarregado da defesa de Dalberto, informou que, a partir dessa decisão, a juíza definiu que ele terá que avisar ao juízo sempre que for se ausentar da cidade. Também ficou definido que ele deverá prestar informações à justiça, sempre que for solicitado, sobre outros casos que estão sendo investigados. "Tudo isso está dentro do termo de colaboração premiada feito pelo meu cliente. Ele já colaborou, falou o que sabia, devolveu o dinehiro. Naõ tem porque se manter segregado", disse.
No último dia 30, Coutinho havia protocolado o recurso solicitando que, em último caso, a prisão domiciliar de Dalberto fosse substituída por medidas cautelares.
Em fevereiro, a juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane Arruda, deferiu o pedido que substituiu a prisão preventiva do réu, na ação penal originada na Operação Seven, por prisão domiciliar e a pena está sendo cumprida com o ex-presidente recolhido em sua residência. Foi determinado pela juíza o uso de tornozeleira eletrônica e autorização judicial caso Dalberto necessite sair casa.
À época, a defesa solicitou prisão domiciliar porque Dalberto sofre de câncer de próstata e se encontra debilitado. A decisão, porém, contraria parecer do Ministério Público Estadual (MPE). O promotor Marcos Bulhões chegou a declarar que para receber autorização de prisão domiciliar “não basta o indivíduo ser portador de uma doença grave”.
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Dalberto foi preso em 1º de fevereiro, quando o Gaeco deflagrou a Operação Seven contra suposto esquema fraudulento, que lesou os cofres públicos em R$ 7 milhões através da compra de área que já pertencia ao Estado. Também são réus além do ex-presidente do Intermat, o ex-governador Silval Barbosa (PMDB), o ex-chefe da Casa Civil Pedro Nadaf, o procurador aposentado Chico Lima e o ex-adjunto da Sema Wilson Gambogi Pinheiro , o proprietário da área Filinto Corrêa da Costa , os servidores da Sema Francisval Akerley e Cláudio Takayuki, o ex-adjunto de Administração, coronel José de Jesus Nunes Cordeiro e o ex-secretário estadual de Planejamento Arnaldo Alves.
Os crimes apurados na Operação Seven são peculato, organização criminosa e ordenar despesa não autorizada por lei.
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