TCE apura atrasos nos repasses à saúde e apresenta balanço em fórum

O Tribunal de Contas do Estado investiga a real situação em que se encontra a sistemática de responsabilidade da secretaria estadual de Saúde (SES), para o financiamento da área nos municípios. A decisão ocorre após pedido da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), que reclamou dos atrasos no repasse de recursos referentes à Atenção Básica.

Além disso, há informação da secretaria de Saúde de Cuiabá que apontou a redução nos atendimentos nos hospitais regionais, desde julho deste ano, como fato motivador da hiper lotação no Pronto-Socorro da Capital e da deficiência nos atendimentos.

A situação fez com que o presidente do TCE Antonio Joaquim notificasse o Governo Pedro Taques (PSDB) no último dia 5. No documento o presidente citou a dívida de R$ 21 milhões para a Prefeitura da Capital, e deu prazo de 10 dias para que a secretaria estadual de Saúde (SES) explicasse sobre os débitos e o que tem sido feito para sanar.

Agora, o levantamento será feito por uma equipe de quatro auditores designados por portaria do conselheiro Antonio Joaquim, publicada hoje (17). Ao fundamentar a decisão, o presidente também destacou que o TCE tem o dever de observar as exigências do Sistema Nacional de Auditoria no âmbito do Sistema Único de Saúde (art. 9º do Decreto 1.651/1995), acerca da prestação de contas e do relatório detalhado sobre o montante e a fonte de recursos aplicados pelos gestores do SUS, em cada nível de governo.

O quadro apurado será apresentado pelo Tribunal dentro da programação do 5º Fórum Municípios & Soluções, no período de 9 a 11 de novembro, para os quais estão sendo convocados os prefeitos reeleitos e eleitos, bem como responsáveis pela área de saúde dos municípios e do Estado. O evento tratará de regras de transição de gestão nas prefeituras e de questões relativas à gestão de saúde das cidades.

Segundo Antonio Joaquim, o levantamento feito pelos auditores delineará escopo de auditoria operacional, com finalidade de aprofundar, identificar causas e orientar soluções para a evidente crise na saúde pública. “Deficiências na sistemática e atrasos nos repasses provocam inevitável desequilíbrio nos sistemas municipais de saúde, com reflexos no acesso e na qualidade dos serviços ofertados aos usuários do SUS”.

Notificações

No primeiro ofício enviado ao TCE, o secretário municipal de Saúde, Ary Soares, relata que a superlotação do Hospital Pronto-Socorro de Cuiabá, em julho chegou ao “ápice” em razão da redução de atendimentos de outros hospitais. “Acarretou uma demanda excessiva de pacientes de média e alta complexidade para Cuiabá, comprometendo a segurança e a dignidade do atendimento dispensado a esses pacientes”.

Em outro trecho ele destaca que a unidade hospitalar custeada pelo município foi construída para atender os usuários do SUS da Capital, entretanto, recebe a demanda de todas as cidades do Estado, o que acarreta uma média mensal de aproximadamente 15 mil pessoas, “sendo a única Capital do Brasil que não possui um hospital público estadual”.

Antonio Joaquim notifica o governo sobre atrasos nos repasses à saúde