TJ-MT aprova aumento de 9 novas vagas de desembargador; texto segue para AL
Rodinei Crescêncio
O presidente do TJ-MT, desembargador Carlos Alberto Rocha, que presidiu a sessão do Pleno, que analisou o projeto que aumenta nove cadeiras
Por unânimidade, o Pleno do Tribunal de Justiça (TJ-MT) aprovou projeto que aumenta nove cadeiras de desembargador. Conforme o texto aprovado na sessão de julgamento na tarde de hoje (27), o quadro de desembargadores passa de 30 para 39.
Agora, o texto segue para apreciação da Assembleia, onde deve passar por votação protocolar. Após isso, o projeto volta para o TJ-MT, para ser submetida ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável pela homologação. Conforme apurado pelo #rdnews a previsão é que até abril a proposta já tenha sido totalmente aprovada, para se dar início ao processo de escolha dos novos magistrados de segunda instância.
Na sessão de hoje, apesar da unanimidade, houve duas divergências, questionando a necessidade de aumento de nove cadeiras. O desembargador Juvenal Pereira defendeu a criação de apenas três vagas. Justifica que o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que cuida de processos de todo o país, conta com 33 ministros.
Outro questionamento foi do desembargador Márcio Vidal, que sugeriu só quatro vagas. Argumenta que o aumento para 39 desembargadores não resolve a questão de celeridade processual, enquanto não se investe no aumento de servidores na área técnica, como assessores das varas judiciais.
O projeto foi votado pelo Pleno, após o Órgão Especial do TJ-MT declinar da competência de analisar a matéria.
Das novas vagas, sete serão destinadas a juízes e as outras duas serão divididas: uma vaga da OAB-MT e uma do Ministério Público Estadual (MPE-MT). A divisão segue norma estipulada pelo CNJ, na qual prevê que para cada cinco vagas abertas, uma seja destinada ao chamado quinto constitucional.