TRE-MT acende alerta sobre atuação de facções nas eleições: Só MP pode agir

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), por meio da presidente Maria Aparecida Ribeiro, expôs que tem orientado os magistrados sobre como proceder em ações que envolvam a suposta participação de facções criminosas nas eleições municipais deste ano. A orientação prioritária  é   que, quando  houver elementos em alto índice comprobatório, os casos devem ser encaminhados ao Ministério Público, responsável pela deliberar sobre eventual ação penal contra os envolvidos.

Nos últimos meses, membros de facções e de organizações criminosas que se colocavam como pré-candidatos foram presos no âmbito das operações Apito Final, La Catedral, e até mesmo, durante a Ragnatela, um   vereador da Capital foi citado como responsável por lavar o dinheiro do crime.

Segundo a  desembargadora Maria Aparecida, em grande parte dos processos, o TRE-MT  só tem conhecimento a partir de denúncias formalizadas pelos canais da ouvidoria e quando viram ações, os juízes são orientados a "levar ao conhecimento do Ministério Público, de imediato".

"Já temos uma questão voltada ao Ministério Público. O  juiz, constatando a existência da influência de qualquer uma das facções, ele tem que levar ao conhecimento do Ministério Público. Nessa reuniões que estamos fazendo nas zonas eleitorais, nós estamos chamando a atenção para essas situações, que para nós significa muito, que é a questão da representatividade da mulher, de gênero, de assédio eleitoral  e na questão da participação das facções", pontuou.

De acordo com o juiz membro do TRE-MT, Edson Dias Reis, no que se refere à identificação da atuação de facções, citou que o exemplo de candidatos que travam guerras jurídicas nas eleições, sempre levando as suas insatifações e geralmente, sustentados com provas. No caso da atuação de facções criminosas no processo, a parte  prejudicada, além da atuação investigativa das forças de segurança,  pode provocar a Justiça Eleitoral, que  consequentemente, repassará  ao Ministério Público.

"A resposta engloba um pouco sobre a questão da dificuldade da estrutura para se verificar a ilegalidade por exemplo na inteligência artificial [...]. Na questão das facções e do crime organizado, é da mesma forma. A estrutura da Polícia Civil e Polícia Federal trará elementos de investigação, passível, se configurado esse tipo de ilicitude, de cassar mandatos e outras consequências criminais", manifestou ele.

As polícias buscam identificar os criminosos que tentam se infiltrar na política e realizam o compartilhamento de dados com a Justiça Eleitoral, dentro do Gabinete de Gestão Integrada, para que haja o indeferimento das pré-candidaturas. Assim, na prática, o "poder paralelo" encontra barreiras na sua tentativa de inserção na vida política, é o que reitera o Juiz auxiliar da Presidência do TRE-MT, Aristeu Dias Batista Vilella.

"Nesta questão das facções, existem vários canais [de denúncia], como a ouvidoria eleitoral, por meio do 0800 647 8191 e dentro do Gabinete de Gestão Integrada, nós recebemos informações e orientações de questões sigilosas, e claro, não é o TRE que toma medidas, quero deixar isso bem claro. Nós recebemos [a denúncia] verificamos e ocorrendo uma situação criminal, como bem a presidente colocou, é o Ministério Público que o detentor da ação penal", concluiu.

As eleições deste ano vão ocorrer em 142 municípios do estado, com número eleitores aptos a votar estimado em 2,5 milhões. Sendo assim, além do assédio eleitoral  comum, praticado por líderes comunitários, religiosos e empresários, que tentam dar sequência ao "voto de cabresto",  as  facções criminosas também buscam se infiltrar nos comandos de poder.