TRE-MT acende alerta sobre atuação de facções nas eleições: "Só MP pode agir"

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), por meio da presidente Maria Aparecida Ribeiro, expôs que tem orientado os magistrados sobre como proceder em ações que envolvam a suposta participação de facções criminosas nas eleições municipais deste ano. A orientação prioritária  é   que, quando  houver elementos em alto índice comprobatório, os casos devem ser encaminhados ao Ministério Público, responsável pela deliberar sobre eventual ação penal contra os envolvidos.

Thaís Fávaro/Rdnews

Nos últimos meses, membros de facções e de organizações criminosas que se colocavam como pré-candidatos foram presos no âmbito das operações Apito Final, La Catedral, e até mesmo, durante a Ragnatela, um   vereador da Capital foi citado como responsável por lavar o dinheiro do crime.

Segundo a  desembargadora Maria Aparecida, em grande parte dos processos, o TRE-MT  só tem conhecimento a partir de denúncias formalizadas pelos canais da ouvidoria e quando viram ações, os juízes são orientados a "levar ao conhecimento do Ministério Público, de imediato".

"Já temos uma questão voltada ao Ministério Público. O  juiz, constatando a existência da influência de qualquer uma das facções, ele tem que levar ao conhecimento do Ministério Público. Nessa reuniões que estamos fazendo nas zonas eleitorais, nós estamos chamando a atenção para essas situações, que para nós significa muito, que é a questão da representatividade da mulher, de gênero, de assédio eleitoral  e na questão da participação das facções", pontuou.

De acordo com o juiz membro do TRE-MT, Edson Dias Reis, no que se refere à identificação da atuação de facções, citou que o exemplo de candidatos que travam guerras jurídicas nas eleições, sempre levando as suas insatifações e geralmente, sustentados com provas. No caso da atuação de facções criminosas no processo, a parte  prejudicada, além da atuação investigativa das forças de segurança,  pode provocar a Justiça Eleitoral, que  consequentemente, repassará  ao Ministério Público.

"A resposta engloba um pouco sobre a questão da dificuldade da estrutura para se verificar a ilegalidade por exemplo na inteligência artificial [...]. Na questão das facções e do crime organizado, é da mesma forma. A estrutura da Polícia Civil e Polícia Federal trará elementos de investigação, passível, se configurado esse tipo de ilicitude, de cassar mandatos e outras consequências criminais", manifestou ele.

As polícias buscam identificar os criminosos que tentam se infiltrar na política e realizam o compartilhamento de dados com a Justiça Eleitoral, dentro do Gabinete de Gestão Integrada, para que haja o indeferimento das pré-candidaturas. Assim, na prática, o "poder paralelo" encontra barreiras na sua tentativa de inserção na vida política, é o que reitera o Juiz auxiliar da Presidência do TRE-MT, Aristeu Dias Batista Vilella.

Rodinei Crescêncio/Rdnews

"Nesta questão das facções, existem vários canais [de denúncia], como a ouvidoria eleitoral, por meio do 0800 647 8191 e dentro do Gabinete de Gestão Integrada, nós recebemos informações e orientações de questões sigilosas, e claro, não é o TRE que toma medidas, quero deixar isso bem claro. Nós recebemos [a denúncia] verificamos e ocorrendo uma situação criminal, como bem a presidente colocou, é o Ministério Público que o detentor da ação penal", concluiu.

As eleições deste ano vão ocorrer em 142 municípios do estado, com número eleitores aptos a votar estimado em 2,5 milhões. Sendo assim, além do assédio eleitoral  comum, praticado por líderes comunitários, religiosos e empresários, que tentam dar sequência ao "voto de cabresto",  as  facções criminosas também buscam se infiltrar nos comandos de poder.

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