TSE nega recurso de prefeito eleito e Alto Taquari deve realizar novo pleito

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou o recurso de candidatura do prefeito eleito de Alto Taquari, Lairto Sperandio (DEM), e com isso o município provavelmente terá nova eleição, em 2017. Segundo o advogado Lenine Póvoas, que protocolou o recurso especial a pedido da coligação “Um novo Tempo para Alto Taquari” encabeçada pelo candidato derrotado Vanderley Santeiro (PSDB), o TSE entendeu que Lairto não tinha condições jurídicas para ser candidato e, por isso, indeferiu a candidatura.

A decisão foi proferida na segunda (19) pela ministra Luciana Lóssio, que é relatora do recurso especial, e foi acompanhada pelos demais ministros. “Não concordamos com a decisão do TRE, porém, a respeitamos, mas o TSE acatou a nossa tese, realmente confirmou que Lairto não poderia participar do pleito, e indeferiu o recurso”, explicou ao #rdnews.

Ocorre que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) autorizou o registro de candidatura do então eleito, contudo, a coligação adversária ingressou com recurso para impedir a posse de Lairto. O fato é que ainda existe um processo de condenação por improbidade administrativa aplicada pelo Tribunal de Justiça, no entanto, ainda não reformada. Dessa forma, o prefeito eleito se enquadra na lei da Ficha Limpa.

Na referida ação, Lairto foi condenado a suspensão dos direitos políticos até 19 de julho deste ano, entretanto, segundo a legislação, o candidato precisaria estar regularmente filiado seis meses antes do pleito, o que não ocorreu no caso do democrata.

Conforme o advogado, a nova eleição deve ocorrer no município porque, de acordo com a reforma eleitoral, é inviável que o segundo colocado assuma, não existindo essa possibilidade. Na prática, após acabar o processo no TSE, o Tribunal Regional Eleitoral deve agendar o novo pleito.