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Judiciário Quinta-feira, 22 de Dezembro de 2016, 16:59 - A | A

Quinta-feira, 22 de Dezembro de 2016, 16h:59 - A | A

TSE nega recurso de prefeito eleito e Alto Taquari deve realizar novo pleito

Camila Cervantes

Reprodução

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   Lairto Sperandio teve recurso negado e perde mandato antes de assumir

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou o recurso de candidatura do prefeito eleito de Alto Taquari, Lairto Sperandio (DEM), e com isso o município provavelmente terá nova eleição, em 2017. Segundo o advogado Lenine Póvoas, que protocolou o recurso especial a pedido da coligação “Um novo Tempo para Alto Taquari” encabeçada pelo candidato derrotado Vanderley Santeiro (PSDB), o TSE entendeu que Lairto não tinha condições jurídicas para ser candidato e, por isso, indeferiu a candidatura.

A decisão foi proferida na segunda (19) pela ministra Luciana Lóssio, que é relatora do recurso especial, e foi acompanhada pelos demais ministros. “Não concordamos com a decisão do TRE, porém, a respeitamos, mas o TSE acatou a nossa tese, realmente confirmou que Lairto não poderia participar do pleito, e indeferiu o recurso”, explicou ao .

Ocorre que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) autorizou o registro de candidatura do então eleito, contudo, a coligação adversária ingressou com recurso para impedir a posse de Lairto. O fato é que ainda existe um processo de condenação por improbidade administrativa aplicada pelo Tribunal de Justiça, no entanto, ainda não reformada. Dessa forma, o prefeito eleito se enquadra na lei da Ficha Limpa.

Na referida ação, Lairto foi condenado a suspensão dos direitos políticos até 19 de julho deste ano, entretanto, segundo a legislação, o candidato precisaria estar regularmente filiado seis meses antes do pleito, o que não ocorreu no caso do democrata.

Conforme o advogado, a nova eleição deve ocorrer no município porque, de acordo com a reforma eleitoral, é inviável que o segundo colocado assuma, não existindo essa possibilidade. Na prática, após acabar o processo no TSE, o Tribunal Regional Eleitoral deve agendar o novo pleito.

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Chacal 22/12/2016

Graças a Deus, o município não pode retroceder ao período dos barões da soja.

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odenir ferreira 22/12/2016

TRE-MT...;como é que fica,então a situação do municipio de Dom Aquino?Lá,o prefeito Josair Jeremias Lopes,na justiça local tem muitas Ações contra êle,inclusive por improbidade administrativa.E o pior...a Justiça da Comarca,mesmo assim permitiu que êle saísse candidato à reeleição.E pra completar;hoje,agora,êle está com uma outra Ação na Justiça Eleitoral(TRE-MT/Capital) que é a de alteração de titulos-pra entender melhor,êle através de um seu candidato a vereador,o 'batata' e da Isabel-secretaria do Cartorio Eleitoral local;alteraram Titulos oriundos do municipio de Varzea Grande/MT(451 titulos) e o mais instigante é que esses eleitores chegaram só no dia da eleição e;concluindo,esses titulos não foram transferidos!*Então...TRE-MT..."vai permitir que um sujeito desse reassuma a administração pública local?O povo pede justiça e...enquanto isso,a cidade,continua 'jogada às traças';pois até agora esse 'prefeitinho' nada fez em prol de melhoras à cidade e ao municipio!

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2 comentários

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