AL fatia bolo da Reserva de Contingência e garante R$ 102 mi a mais de duodécimos
JLSiqueira
As emendas que garantiram mais dinheiro aos Poderes e órgãos independentes foram aprovadas pelos deputados em sessões realizadas ontem
Emendas ao Projeto da Lei Orçamentária Anual 2019 (LOA) aprovadas nesta terça (30) fixaram o recorte de R$ 102,8 milhões da Reserva de Contingência do Poder Executivo, aprovada em R$ 506,5 milhões para este ano. O montante irá suplementar o orçamento dos poderes Judiciário e Legislativo, mais Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas.
Na prática, os Poderes e órgãos independentes vão receber R$ 2,891 bilhões este ano ao invés de R$ 2,788 bilhões, previstos pelo governador Mauro Mendes (DEM), aumento de 3,6% que não vão representar impacto no déficit de R$ 1,7 bilhão do Executivo, já que o valor será deduzido da Reserva de Contingência.
Ao TJ, os parlamentares garantiram que R$ 42 milhões dos R$ 1,528 bilhão que será repassado ao Poder na forma de duodécimo, sejam garantidos pela Reserva de Contingência. A proposta de Mauro, no substitutivo integral ao PLOA entregue pelo ex-governador Pedro Taques (PSDB), era de que o Judiciário recebesse R$ 1,486 bilhão.
Já a Asssembleia terá um orçamento de R$ 535 milhões este ano, dos quais R$ 35 milhões serão captados na Reserva de Contingência. A proposta de Mauro havia reduzido para R$ 500 milhões o orçamento do Legislativo, sendo que em 2018 esse valor foi de R$ 533 milhões.
Ao TCE, os deputados aprovaram emenda que designará R$ 9 milhões da Reserva de Contingência, totalizando R$ 353 milhões para o exercício de 2019. Mauro estimou R$ 344 milhões, valor que já estava R$ 16,8 milhões a menos que o orçamento do órgão em 2018, que foi de R$ 360 milhões.
Já o MPE, vai receber R$ 16,8 milhões da Reserva de Contingência, totalizando um orçamento de R$ 474,4 milhões. O valor é maior que os R$ 457 milhões propostos por Mauro.
Todos esses valores adicionados ao duodécimo dos Poderes e órgãos independentes provenientes da Reserva de Contingência poderão ser vetados pelo governador, mas existe a tendência de manutenção dessas dotações, já que na prática não interferem nas despesas fixas do Executivo.
Por outro lado, determinar o uso de R$ 102 milhões dos R$ 506 milhões da Reserva, o que representa 20% do montante, reduz as perspectivas do Executivo em suplementar, ao longo do ano, áreas como saúde, educação, infraestrutura e desenvolvimento econômico.
Apesar disso, das 228 emendas propostas pelos deputados, a maior parte delas, excluindo as 17 reprovadas, também garantem valores para manutenção de serviços essenciais de pastas do Executivo.