Base pede abertura da CPI da Intervenção; requerimento tem 15 assinaturas
Autor do pedido, Luis Cláudio defende que saúde da Capital tem problemas, mas não é ruim
Vereadores da base do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) na Câmara Municipal apresentaram requerimento para instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) visando apurar os atos praticados durante a intervenção na Saúde da Capital, por meio do Governo do Estado. Na ocasião, a pasta ficou sob o interventor Hugo Felipe Lima. O requerimento já possui 15 assinaturas, número acima no necessário para instalação.
A medida havia sido autorizada pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Orlando Perri, no entanto, a ação foi suspensa em menos de 10 dias pela ministra presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis.
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Entre as justificativas para o pedido, o argumento utilizado foi o "possível desvio de finalidade dos atos praticados durante a intervenção, suposto assédio moral, abuso de autoridade e atos administrativos irregulares praticados pela equipe de intervenção", além de uma "aparente" descontinuidade dos serviços de saúde (atividade-fim) prestados/geridos pela Secretaria Municipal de Saúde e Empresa Cuiabana de Saúde durante a intervenção do Estado e possível insuficiência de repasse do Estado de Mato Grosso ao Município de Cuiabá.
Logo após a suspensão da intervenção no dia 6 de janeiro, foram retirados equipamentos da Secretaria Municipal de Saúde, por parte da equipe da intervenção do estado, ação que resultou na elaboração de relatório de levantamento e apuração, por parte da equipe multidisciplinar da Prefeitura de Cuiabá, quanto aos excessos praticados.
"Tais conclusões necessitam de ampla e irrestrita apuração por esta Casa de Leis, com vistas a dar uma resposta a toda a sociedade cuiabana. Afinal, se tais fatos realmente aconteceram nos moldes indicados, temos um indiscutível uso político do instrumento da intervenção, vilipendiando o pacto federativo previsto na Constituição Federal, com reflexos nefastos para a Saúde Pública de Cuiabá", diz trecho do requerimento de instalação de CPI.
À frente da Saúde, o interventor havia apresentado a existência de um rombo financeiro na ordem de R$ 350 milhões, e saldo de R$ 5,6 milhões.
"Saúde não é ruim"
Autor do requerimento da CPI, o vereador Luis Cláudio (PP), defendeu que a Saúde de Cuiabá tem problemas, mas que isso não representa a prestação de um péssimo serviço. O parlamentar ainda cobrou que o Estado deve cumprir os acordos e realizar os repasses garantidos ao município, por meio da contrapartida nos atendimentos de pacientes do interior.
"A Saúde tem muitos problemas, mas não é ruim. Tem problemas que precisam ser resolvidos. O estado precisa cumprir a parte dele. Nós precisamos mergulhar, os vereadores vão ajudar a resolver o problema da Saúde [...] Nós vereadores da base queremos resolver, eles querem que o caos imperem", defendeu.
Caso seja aprovada, a CPI terá 120 dias para investigar os fatos, prazo este que pode ser prorrogado. A Comissão deverá ser composta pelo presidente, por 3 vereadores titulares e 3 suplentes.