Base pede abertura da CPI da Intervenção; requerimento tem 15 assinaturas

Vereadores da base do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) na Câmara Municipal apresentaram requerimento para instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) visando apurar os atos praticados durante a intervenção na Saúde da Capital, por meio do Governo do Estado. Na ocasião, a pasta ficou sob o interventor Hugo Felipe Lima. O requerimento já possui 15 assinaturas, número acima no necessário para instalação.

A medida havia sido autorizada pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Orlando Perri, no entanto, a ação foi suspensa em menos de 10 dias pela ministra presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis.

Reprodução

Entre as justificativas para o pedido, o argumento utilizado foi o "possível desvio de finalidade dos atos praticados durante a intervenção, suposto assédio moral, abuso de autoridade e atos administrativos irregulares praticados pela equipe de intervenção", além de uma "aparente" descontinuidade dos serviços de saúde (atividade-fim) prestados/geridos pela Secretaria Municipal de Saúde e Empresa Cuiabana de Saúde durante a intervenção do Estado e possível insuficiência de repasse do Estado de Mato Grosso ao Município de Cuiabá.

Logo após a suspensão da intervenção no dia 6 de janeiro, foram retirados equipamentos da Secretaria Municipal de Saúde, por parte da equipe da intervenção do estado, ação que resultou na elaboração de relatório de levantamento e apuração, por parte da equipe multidisciplinar da Prefeitura de Cuiabá, quanto aos excessos praticados.

"Tais conclusões necessitam de ampla e irrestrita apuração por esta Casa de Leis, com vistas a dar uma resposta a toda a sociedade cuiabana. Afinal, se tais fatos realmente aconteceram nos moldes indicados, temos um indiscutível uso político do instrumento da intervenção, vilipendiando o pacto federativo previsto na Constituição Federal, com reflexos nefastos para a Saúde Pública de Cuiabá", diz trecho do requerimento de instalação de CPI.

À frente da Saúde, o interventor havia apresentado a existência de um rombo financeiro na ordem de R$ 350 milhões, e saldo de R$ 5,6 milhões.

"Saúde não é ruim"

Autor do requerimento da CPI, o vereador Luis Cláudio (PP), defendeu que a Saúde de Cuiabá tem problemas, mas que isso não representa a prestação de um péssimo serviço. O parlamentar ainda cobrou que o Estado deve cumprir os acordos e realizar os repasses garantidos ao município, por meio da contrapartida nos atendimentos de pacientes do interior.

"A Saúde tem muitos problemas, mas não é ruim. Tem problemas que precisam ser resolvidos. O estado precisa cumprir a parte dele. Nós precisamos mergulhar, os vereadores vão ajudar a resolver o problema da Saúde [...] Nós vereadores da base queremos resolver, eles querem que o caos imperem", defendeu.

Caso seja aprovada, a CPI terá 120 dias para investigar os fatos, prazo este que pode ser prorrogado. A Comissão deverá ser composta pelo presidente, por 3 vereadores titulares e 3 suplentes. 

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