Câmara decide reintegrar vereador que entregou carta de renúncia
Antônio Lemes volta ao plenário na terça-feira (27), após a Procuradoria da Casa avaliar que ele não pretendia abrir mão do mandato e que o titular
A presidente da Câmara de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), confirmou nesta quinta-feira (22) que o suplente Antônio Lemes (PSD) será reintegrado ao plenário na sessão de terça-feira (27), mesmo após ter apresentado uma carta de renúncia. Ele ocupa a vaga do titular, Jeferson Siqueira (PSD), que se licenciou por 121 dias, com afastamento previsto até 13 de novembro.
A decisão de Paula ocorreu após a Procuradoria da Câmara convocar Lemes para prestar esclarecimentos sobre o documento. Havia dúvidas se a renúncia se referia apenas ao período restante da licença de Jeferson ou ao mandato parlamentar. O suplente estaria sofrendo pressão do titular para deixar a cadeira, em meio a divergências entre os dois.
“A Procuradoria se manifestou, em que o vereador Lemes colocou as circunstâncias, e que não era o desejo dele fazer a renúncia, uma vez que o vereador Jeferson não poderia voltar antes do prazo de 121 dias. Ele foi ouvido e a Procuradoria emitiu o parecer, e ainda nós vamos dar os andamentos legais dentro da Casa. Provavelmente, na próxima sessão, terça-feira, o vereador Lemes retorna ao plenário”, afirmou Paula.
Por se tratar de uma licença para tratar de assuntos pessoais, Jeferson não poderia reassumir o mandato antes do fim do período autorizado, conforme o entendimento apresentado pela presidente. Assim, mesmo com a carta assinada por Lemes, a vaga poderia permanecer sem ocupante até o término do afastamento, sem necessidade de convocar novamente o titular ou outro suplente, segundo a interpretação do regimento interno.