Câmara instala a CPI da Santa Casa com aval dos 25 vereadores e define membros
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Vereador Toninho de Souza apresenta requerimento e deverá presidir a CPI da Santa Casa
Os 25 vereadores de Cuiabá votaram favoráveis à instalação da CPI da para investigar as supostas irregularidades na gestão que culminaram no fechamento da Santa Casa de Misericórdia no último dia 11. O requerimento foi apresentado pelo vereador Toninho de Souza (PSD) na sessão ordinária desta terça (26).
Amanhã (27), a partir das 9h, o Colégio de Líderes da Câmara de Cuiabá se reúne para definir o relator e os membros da CPI da Santa Casa. Toninho, como foi responsável pelo requerimento, vai assumir a presidência.
A CPI da Santa Casa vai utilizar o relatório da CPI dos Filantrópicos, aprovado em 19 de março, como subsidio para as investigações. A comissão foi presidida por Renivaldo Nascimento (PSDB) e teve Chico 2000 na relatoria. A última oitiva foi justamente do médico Antônio Preza, que foi dirigente da instituição e que renunciou ao cargo quando a situação ficou insustentável.
Toninho justifica que precisa ser verificada a “caixa preta” da Santa Casa e que, para isso, os vereadores precisam de respaldo jurídico para conduzir essa investigação. Dentro da CPI dos Filantrópicos, segundo ele, a atuação ficou restrita, pois não poderiam acessar os detalhes de relatórios contábeis da unidade de saúde.
“A CPI dos filantrópicos foi criada para investigar a contratualização com os hospitais. Na verdade, essa CPI se tornou a CPI da Santa Casa, porque os principais problemas aconteceram dentro da Santa Casa, mas nós não tínhamos a cobertura jurídica para investigar tudo aquilo que aconteceu de errado dentro da Santa Casa, então nós decidimos tomar uma decisão e criar hoje especificamente a CPI da Santa Casa que dá plenos poderes para que nós possamos fazer uma devassa, abrir a verdadeira caixa preta que aconteceu dentro da Santa Casa, trazer à tona a verdade”, disse Toninho em vídeo.
A Santa Casa, enfrenta forte crise de gestão há anos, mas se agravou nos últimos meses. O problema se intensificou com o não repasse de R$ 3,6 milhões por parte do convênio firmado com a prefeitura, que recebeu recomendação da Procuradoria Geral do Município para não realizar os repasses em razão das irregularidades constatadas pela Controladoria Geral do Estado (CGE).
Desde então, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) vem tentando conquistar apoio financeiro dos governos estadual e federal para permitir a manutenção dos serviços da Santa Casa, em eventual intervenção. A viabilidade da medida ainda está sendo analisada.
O passivo da dívida da Santa Casa é estimado em R$ 100 milhões, o que inclui o não pagamento de funcionários há pelo menos seis meses e cerca de R$ 24 milhões à Prefeitura de Cuiabá, que repassou valores à unidade por serviços de saúde, mas que não foram prestados.